O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou assistente de acusação no processo que investiga a suposta agressão no aeroporto de Roma. O ministro do STF Dias Toffoli autorizou que, além do magistrado, a esposa dele e os três filhos atuem no caso. Eles são vítimas no inquérito. Nesta segunda-feira, 30, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão. A instituição também questiona o sigilo decretado sobre o vídeo que registra o episódio.
A PGR argumenta que é inconstitucional ter assistente de acusação na fase de inquérito e que as vítimas não poderiam desempenhar esse papel. A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos.
“Não se tem notícia de precedente de admissão de assistência à acusação na fase inquisitorial. Tal privilégio jamais foi admitido para quaisquer das autoridades acima elencadas, nem mesmo para o Presidente da República”, diz o recurso apresentado nesta segunda.
No dia 23 de outubro, Toffoli, relator do inquérito que investiga as agressões de que Alexandre de Moraes e sua família foram vítimas no aeroporto internacional de Roma, atendeu ao pedido das vítimas para que elas se tornassem assistentes de acusação. Antes dessa decisão, a PGR já havia afirmado não ter “previsão legal” para a medida nessa etapa do processo.
“Inicio admitindo Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, Gabriela Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, na qualidade de assistentes, nos termos do art. 268, CPP”, diz a decisão monocrática de Dias Toffoli. O artigo mencionado diz “em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal”. O caso ainda está na fase de inquérito.
Essa mesma decisão manteve o sigilo sobre as imagens recebidas pelas câmeras de segurança do aeroporto e permitiu apenas que um perito particular indicado pelo advogado de defesa dos acusados, Ralph Tórtima Filho, possa ter acesso a ela.
Vítimas, acusados e testemunhas foram ouvidos no início do inquérito. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, a expectativa era de que, com as imagens, a coleta de provas se encerasse e a Procuradoria-Geral da República pudesse analisar a propositura de ação penal.
Por causa da prerrogativa de foro e do local em que o episódio ocorreu, a Polícia Federal (PF) é quem investiga o caso. Quando encerrar o inquérito, o delegado responsável elaborará um relatório indicando à PGR se há ou não indício de prática de crime. A entidade é livre para propor ou não uma denúncia criminal a partir das provas coletadas pela PF.
Moraes foi hostilizado em aeroporto em Roma
Em julho, enquanto viajava pela Europa para compromissos acadêmicos, o ministro Alexandre de Moraes e sua família foram hostilizados no aeroporto internacional em Roma. As apurações preliminares apontavam que um grupo de brasileiros chamou o magistrado de “bandido, comunista e comprado” e que o filho dele, o advogado Alexandre Barci de Moraes, foi agredido no rosto e teve os óculos jogados ao chão.
Os três suspeitos são Alex Zanatta Bignotto, Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andreia Mantovani. Ao chegar ao Brasil, foram intimados por policiais federais para prestar depoimento. Eles foram alvo de uma ordem de busca e apreensão, assinada pela ministra Rosa Weber, então presidente do STF, e tiveram residências vasculhadas e celulares apreendidos.
O argumento para a realização da diligência era a possibilidade de que os três tivessem ligação com os manifestantes golpistas do 8 de janeiro, que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A defesa dos investigados admite que houve um “entrevero” entre as partes, mas discorda das alegações das vítimas de que houve xingamentos e agressão física. O relatório que a PF fez sobre as imagens fala que Mantovani “aparentemente” agrediu o filho de Alexandre de Moraes.
