O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no plenário virtual nesta sexta-feira, 8, mais 15 processos de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Todos os casos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro votou em todos os processos pela condenação por associação criminosa e incitação ao crime, por incitarem as Forças Armadas a tomar o poder.
Em seu voto, Moraes sugere que a pena dos réus seja substituída por 225 horas de serviços comunitários, presença no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” do Ministério Público Federal. Também devem ser suspensos os passaportes e revogação de porte de arma. Os acusados também não podem deixar a comarca em que vivem, nem utilizar as redes sociais até o fim da pena.
Moraes também defende que os réus paguem duas multas, uma individual de R$ 13 mil e outra coletiva, pelos danos morais de 8 de janeiro que somará R$ 5 milhões. Moraes também observa que se alguma das medidas for descumprida a pena deverá ser convertida em privação de liberdade.
Em seu relatório, Moraes explica que, mesmo sem provas de que cada um dos réus tenha individualmente atacado a Praça dos Três Poderes, os réus foram presos no acampamento em frente ao quartel-general do Exército.
Os votos de Moraes pouco variam entre os 15. Em todos, o juiz diz que houve dolo dos acusados quando incitaram as Forças Armadas a tomar o poder. “Observe-se, ainda, que, mesmo após os atos de 8 de janeiro de 2023, o réu permaneceu no acampamento, resultando em sua prisão em flagrante em 9 de janeiro de 2023, o que reforça a demonstração de sua adesão à finalidade golpista e antidemocrática, que visava à abolição do Estado de Direito”, defende o ministro.
A sessão virtual dura até 18 de novembro e, até lá, os demais ministro do Supremo podem votar.
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