A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedirá a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Um dos principais argumentos dos defensores do ex-presidente é que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito da tentativa de golpe de Estado, ameaçou a família do militar para pressioná-lo a fechar a delação.
“O ministro marcou uma audiência para salvar a delação. Pode isso? O juiz da causa pode dizer para o colaborador que se ele não falar a verdade ele vai ser preso e perde a imunidade para a sua filha, para sua mulher e para o seu pai? O juiz pode fazer o papel de instrução no processo acusatório? Precisamos discutir isso”, afirmou o criminalista Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, em entrevista à GloboNews.
Uma eventual anulação da delação de Cid pode abrir brechas para contestações processuais futuras, além de descredibilizar a investigação da Polícia Federal (PF) que implicou 40 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e militares de alta patente, em um plano de ruptura institucional. Dos 40 indiciados pela PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas ao STF na terça-feira, 18. A defesa de Bolsonaro disse, em nota, que a denúncia da PGR é “inepta” e que a delação do tenente-coronel é “fantasiosa”.
Os defensores de Jair Bolsonaro afirmam que Cid foi coagido a depor sob ameaça de prisão e de retaliação aos seus familiares. A versão, porém, esbarra nos próprios termos com os quais o tenente-coronel fechou seu acordo de colaboração homologado pela Justiça em agosto de 2023.
Com a divulgação dos depoimentos na última quarta-feira, 19, após a derrubada do sigilo, revelou-se que Cid fez quatro exigências para realizar a delação: perdão judicial ou prisão de no máximo dois anos; restituição de bens e valores apreendidos; segurança para ele e sua família; extensão de benefícios para pai, mulher e filha.
Caso Cid descumprisse o acordo, as contrapartidas da delação estariam ameaçadas, além de caber o decreto de prisão preventiva. Esse foi o alerta realizado por Moraes na audiência com o tenente-coronel em 21 de novembro.
Dois dias antes, em 19 de novembro, a PF deflagou a Operação Contragolpe, que revelou a existência de um plano de assassinatos e sequestros de autoridades públicas. As diligências indicaram que Mauro Cid conhecia o esboço, denominado de “Punhal Verde e Amarelo”, mas não revelou sua existência durante seus depoimentos.
Dessa maneira, o tenente-coronel descumpriu seu acordo com a Justiça. O termo de delação prevê que o investigado não minta às autoridades. A omissão de informações também não é permitida. Em audiência com Cid, Moraes relembrou que a delação não prevê somente “benefícios”, mas também “obrigações”. “Das obrigações, a maior delas é falar a verdade. É não se omitir, não se contradizer. Não há na colaboração premiada esta ideia de que ‘só respondo o que me perguntam’”, disse o relator do inquérito.
Em audiência, Alexandre de Moraes relembra a Mauro Cid termos do acordo de delação premiada
Ministro do STF relembrou que, em caso de insistência na omissão de informações, benefícios do acordo poderiam ser suspensos
Moraes ditou os benefícios pleiteados por Cid, inclusive o tópico relativo à blindagem da família do militar. “Eventual rescisão (da delação) englobará, inclusive, a continuidade das investigações e a responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior”, avisou Moraes.
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O relator não se referia à proteção pessoal dos familiares de Cid, e sim aos benefícios pleiteados pelo tenente-coronel aos seus parentes implicados em outras investigações da Polícia Federal.
O inquérito da PF sobre fraudes no cartão de vacinas de Jair Bolsonaro revelou que a falsificação também foi acionada pelo ex-ajudante de ordens em favor de Gabriela Cid, sua esposa, e de três filhas do casal.
Já Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, foi indiciado pela PF no caso das joias, revelado pelo Estadão. A investigação revelou que Lourena Cid, sob instruções do filho, agiu para converter em dinheiro os presentes concedidos ao Brasil e apropriados por Jair Bolsonaro.
