Aliados de Jair Bolsonaro (PL) contrários ao projeto de privatização da Sabesp contam com uma rusga entre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para frear o processo. O magistrado, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por PSOL e PT contra a venda da empresa, tentou emplacar o advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, seu aliado, em uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), mas perdeu a disputa. Tarcísio diz que magistrado vai atuar com isenção, sem nenhuma interferência.
Tarcísio ficou do lado do cacique do PL, Valdemar Costa Neto, e de seu secretário de Governo, Gilberto Kassab, e apoiou a indicação do ex-deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD-SP), que tomou posse no começo de outubro. O governador chegou a se reunir com os deputados estaduais da base para pedir o apoio deles ao parlamentar. Dos 94 integrantes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), 62 assinaram a indicação do nome do deputado, enquanto apenas 37 endossaram o apadrinhado de Mendonça.
Formalmente, a escolha para a vaga cabia ao Legislativo, mas a voz do governador tradicionalmente define o vencedor nas disputas à Corte. Desde então, a relação de Mendonça com o governador está estremecida e os canais de diálogo entre eles se fecharam, como confirmam interlocutores de ambos.
Auxiliares Bolsonaro prometem uma ofensiva no STF contra a privatização da Sabesp. Eles pretendem levar a Mendonça elementos que o convençam a decidir favoravelmente aos partidos que propuseram a ação, como revelou a Folha de S. Paulo e confirmou o Estadão.
A ADI ataca um decreto editado por Tarcísio em agosto deste ano que facilita o processo de privatização. O magistrado poderia ter declarado o decreto inconstitucional liminarmente - deixando a normativa suspensa até o plenário do STF terminar de julgar a ação -, mas decidiu adotar um rito mais demorado.
Antes de decidir se concede ou não a liminar, ele abriu prazo para o governo de São Paulo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem. Nesta terça-feira, 7, o processo aguarda a manifestação do governo de São Paulo, que é o primeiro da fila.
A ofensiva prometida por bolsonaristas se aproveita ainda da onda de críticas às privatizações causada pelo apagão que atingiu a capital paulista nos últimos dias e deixou mais de 2,1 milhões de pessoas no escuro. Partes da região metropolitana ainda estavam sem energia até esta terça. A Enel, fornecedora de energia, comprou a Eletropaulo, desestatizada em 2018.
Um levantamento feito pela Quaest a pedido do Estadão mostrou que, das 560 mil menções feitas ao apagão nas redes sociais, quase metade (42%) menciona Tarcísio ou Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo. Apesar da fatura do episódio ser uma “bola dividida” entre os dois gestores, a privatização da Sabesp é uma bandeira de Tarcísio e é, na análise da Quaest, o principal assunto vinculado às críticas que a população tem feito a ele.
A reportagem entrou em contato com a direção nacional e estadual do PL, mas nenhum dos dois diretórios assumiu a autoria dessa ofensiva. O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), presidente da sigla em São Paulo, assegurou que “o partido está com Tarcísio” e que todos os membros da sigla votarão pela privatização da Sabesp. Procurado, Valdemar Costa Neto não se manifestou.
Como mostrou a Coluna do Estadão, Fábio Wajgarten, advogado e porta-voz de Jair Bolsonaro, publicou nas suas redes sociais críticas contundentes à privatização da Enel, vinculando o apagão ao que poderia acontecer caso a Sabesp seja privatizada. “Se com energia elétrica o transtorno é enorme, imaginem se a companhia de água cair nas mãos de grupos tão incompetentes quanto os de energia”, escreveu o advogado.
Durante uma entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 6, o governador defendeu que os modelos de privatização da Sabesp e da Enel são distintos. “Não é um contrato aberto, não é um contrato frouxo. É um contrato muito descritivo em termos de servidões”, disse Tarcísio a jornalistas.
Procurados, nem o ministro André Mendonça não se manifestou sobre o assunto até o momento. Já o governador Tarcísio de Freitas elogiou o ministro do STF. “Tenho muito respeito e admiração pelo ministro André Mendonça, não só como profissional mas como ser humano. E ressalto a qualidade dele como magistrado; é um grande juiz, que vai atuar com isenção, sem nenhuma interferência. Tenho a certeza que vai atuar na luz da doutrina e da legislação”
