BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, no dia 2 de outubro, uma mulher de Campo Grande (MS) a devolver R$ 3.194.516,77 que recebeu, por mais de 30 anos, em uma pensão militar irregular. Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza usou documentos falsos para se passar como filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, e recebeu o benefício entre 1988 e 2022.
Em nota enviada ao Estadão, a Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que apresentou um recurso alegando que Ana Lúcia não teve a intenção de cometer as fraudes. A Defensoria também alega que o processo não possui provas suficientes para condená-la.
“A Defensoria Pública da União (DPU) informa que, desde setembro de 2022, acompanha a assistida Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, que responde a processo na Justiça Militar por crime contra o patrimônio e estelionato. Neste momento, o caso aguarda julgamento pelo Superior Tribunal Militar (STM). A DPU apresentou recurso de apelação em que alega ausência de dolo e falta de provas para a condenação”, disse a DPU.
Além da devolução de todas as pensões depositadas nos 34 anos, cujo valor foi corrigido historicamente pelo TCU, Ana Lúcia também foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 milhão por danos ao erário. Ela também está impedida de ocupar cargos públicos até 2032. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pelo Estadão.
Esse não foi o primeiro revés sofrido pela campo-grandense. Em fevereiro do ano passado, ela foi condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM) a três anos e três meses de reclusão pelo crime de estelionato. A DPU recorreu da decisão, afirmando que não teve dolo, ou seja, intenção de cometer a infração.
Conforme adiantado pelo Blog do Fausto, do Estadão, o ministro Artur Vidigal, do STM, lIberou o julgamento do recurso. No processo que corre na Justiça Militar, é calculado que Ana Lúcia recebeu R$ 3,7 milhões dos cofres públicos entre 1988 e 2022.
De acordo com a sentença do STM, a mulher contou com a ajuda da avó, Conceição Galache de Oliveira, para fraudar os documentos. Na década de 1980, quando ela ainda era uma adolescente, foi enviada uma certidão de nascimento falsa que dizia que o nome dela era Ana Lúcia Zarate, filha do ex-combatente Vicente Zarate, que morreu em 1988 sem deixar filhos. Na verdade, Vicente era o tio-avô de Ana Lúcia.
Ainda segundo a sentença, o caso foi descoberto em 2021, quando a avó exigiu R$ 8 mil de Ana Lúcia e, caso contrário, iria denunciá-la. A queixa foi feita à Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PC-MS) e a idosa faleceu pouco tempo depois.
“(Ana Lúcia) confirmou também que a pensão do Exército atualmente está suspensa e que tudo veio à tona depois que a sua avó Conceição exigiu R$ 8.000,00, caso contrário, iria denunciá-la, e que ela acabou denunciando. Ratificou que usava o nome Ana Lúcia Zarate somente para fins de pensão militar e que esse nome constava na sua identidade militar”, diz um trecho da sentença do STM.
A mulher confessou ter cometido o crime de estelionato ao STM, e disse que o crime foi possível graças à entrega da certidão de nascimento falsa, em 1988, por parte da avó. Por já ter falecido, Conceição não responde criminalmente pelos delitos.
Nas redes sociais, como o Instagram e o Facebook, a mulher se apresenta como “Ana Lúcia Galache”, dispensando o sobrenome que garantiu irregularmente a pensão militar por mais de três décadas.
De acordo com o TCU, Ana Lúcia recebeu, entre 2004 e 2022, uma pensão mensal de R$ 4.952 (valores corrigidos historicamente pela Corte de Contas). Entre os anos de 1988 e 2003, os depósitos variavam entre R$ 2.028 e R$ 8.299,80.
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