O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra a condenação de Roberto Jefferson. Em sua manifestação, Mendonça argumentou que a Corte não tem competência para julgar o caso, que deveria ser tratado na primeira instância. Ele classificou o julgamento pelo STF como resultado de uma interpretação “demais elástica” da conexão entre os fatos e investigações conduzidas pela Corte.
Ele destacou que Jefferson não possui foro privilegiado e que suas ações não estariam relacionadas às milícias digitais bolsonaristas ou ao inquérito das fake news, como sustentado pelo relator Alexandre de Moraes.
A maioria dos ministros discordou dessa visão. Moraes argumentou que os ataques de Jefferson se inserem no contexto das milícias digitais e estão conectados a outros episódios investigados no Supremo, como os protestos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Esse entendimento foi seguido por outros sete ministros, que votaram pela condenação de Jefferson a 9 anos de prisão.
O ministro Cristiano Zanin também manifestou discordância, mas em relação à pena aplicada. Ele propôs uma condenação mais branda, de 5 anos, e foi acompanhado por Edson Fachin. No entanto, ambos concordaram que o caso deveria permanecer no STF.
Mendonça rebateu, afirmando que as declarações de Jefferson, embora indecorosas, não configuram a gravidade necessária para justificar o deslocamento de competência. Ele classificou as falas do ex-deputado como “bravatas” desvinculadas do cenário investigado pelo inquérito das fake news.
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“Das frases do denunciado reputadas neste feito como criminosas, reconhece-se, no máximo, que suas bravatas e posturas são do mesmo modo indevidas e merecem ser apuradas. Mas tal fato não é o suficiente para ensejar a conexão instrumental ou probatória apta a alterar a competência e atrair, para o julgamento da Corte, pessoa sem foro por prerrogativa de função”, escreveu o ministro.
O julgamento foi realizado em plenário virtual e está previsto para terminar ainda nesta sexta-feira, com o voto de Kassio Nunes Marques.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jefferson foi preso às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após atacar agentes da Polícia Federal (PF) com tiros de fuzil e granadas. Os agentes estavam cumprindo ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para levá-lo para a cadeia. O ex-deputado, que estava em prisão domiciliar, descumpriu medidas cautelares ao divulgar um vídeo com ofensas à ministra do STF Cármen Lúcia.
Em 2022, o STF tornou Jefferson réu pelas supostas práticas de calúnia e homofobia, além de incitação a crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. À época, a Corte determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as denúncias vinculam o ex-parlamentar com os inquéritos do 8 de Janeiro.
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