Há cerca de duas semanas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e seu secretário de Governo, Gilberto Kassab, receberam uma ligação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O magistrado defendeu a indicação do advogado Maxwell Borges de Moura Vieira para a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que abrirá em setembro, quando o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues completa 75 anos e se aposenta.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi procurado pelo ministro e chegou a cobrar Tarcísio para que o pedido fosse atendido. Por enquanto, o governador tem se esquivado da pressão sob o argumento de que a nomeação cabe à Assembleia Legislativa (Alesp). A tradição, no entanto, é de o Palácio dos Bandeirantes emplacar um nome mesmo quando, formalmente, a escolha é dos parlamentares.
O movimento de Mendonça, iniciado a poucas semanas do prazo final para a decisão, é uma tentativa de anular um acordo político firmado entre Kassab e Valdemar Costa Neto, cacique do PL, dono da maior bancada estadual, com 22 eleitos. Eles apoiam a indicação do deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD-SP), que, com isso, se tornou o favorito para o cargo no TCE-SP.
Presidente do Republicanos, Marcos Pereira, também foi contatado pelo magistrado para tratar do assunto, mas tem seu próprio candidato, o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), que corre por fora na disputa.
Maxwell, que tem o apoio de Mendonça, foi diretor do Detran paulista entre 2017 e 2019, nos governos do hoje vice-presidente, Geraldo Alckmin, e de João Doria. Depois, passou a ocupar cargos no governo de Bolsonaro em razão da sua relação de confiança com Mendonça, que serviu àquela gestão como advogado-geral da União e ministro da Justiça antes de ser indicado ao STF.
Foi secretário-executivo da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) e comandou o Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional. Seu último posto no governo federal foi de diretor administrativo-financeiro da Telebras.
Maxwell foi responsável por organizar encontros de Mendonça com senadores no período entre sua indicação ao STF, em 2021, e a sabatina no Congresso. Essas conversas, segundo interlocutores, foram determinantes na aprovação do jurista pelos parlamentares, a mais apertada da história – foram 47 votos a favor e 32 contra, a aprovação mais baixa já obtida por um indicado para a Corte.
O então presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou quatro meses sem pautar a votação que chancelou a nomeação de Mendonça.
Durante a campanha de Tarcísio, Maxwell auxiliou o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), que foi um dos principais cabos eleitorais do atual governador e atuou para selar a aliança com Kassab.
Procurados, Mawxell, o governo de São Paulo e o ministro André Mendonça preferiram não se manifestar sobre a disputa por uma vaga no tribunal.
TCE é posto-chave na política do Estado
O TCE-SP é considerado um posto chave na política paulista e fiscaliza, ao todo, R$ 430 bilhões. Além de abocanhar um salário de mais de R$ 35 mil e garantirem um cargo vitalício até os 75 anos, os conselheiros podem recomendar a reprovação das contas do governador e de todos os 645 municípios do Estado, exceto a capital, onde há um órgão próprio de controle.
Também julgam contas de câmaras municipais e de empresas estatais, licitações e contratos para compra de bens e realização de obras públicas e repasses para organizações do terceiro setor por meio de convênios. As decisões sobre esses processos são de caráter terminativo. Recursos ao Judiciário só podem ser feitos para análise de questões formais e processuais.
Tarcísio terá a oportunidade de repaginar o tribunal. Em seu primeiro mandato, poderá indicar quatro nomes para o tribunal, composto por sete conselheiros. Se for reeleito, terá mais duas vagas.
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