A possibilidade de anistiar os responsáveis pelos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 é rejeitada por 63% dos brasileiros, aponta um levantamento divulgado nesta sexta-feira, 29, pelo Datafolha.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela Polícia Federal (PF) como mentor de uma minuta golpista para permanecer no Poder após perder as eleições, pediu pela anistia ”para aqueles pobres coitados presos em Brasília” em ato que reuniu milhares de apoiadores em fevereiro, na Avenida Paulista.
Assim como Bolsonaro, 31% dos ouvidos pela pesquisa são a favor do perdão, enquanto 2% se disseram indiferentes e 4% não opinaram sobre o assunto. O levantamento ocorreu entre os dias 19 e 20 de março com 2.002 entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 145 envolvidos nos ataques, com penas que variam de três a 17 anos.
Olhando para grupos específicos, o levantamento mostra que 40% dos eleitores de Bolsonaro no segundo turno são favoráveis à anistia, ante 25% dos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No segmento evangélico, que comumente se alinham ao bolsonarismo, a pesquisa mostra que a maioria, 59%, são contrários ao perdão dos golpistas, enquanto 33% se dizem a favor.
A anistia é uma forma de extinção de punibilidade, prevista no Código Penal. Basicamente, é uma espécie de “perdão”, concedido dentro da lei, a algum crime cometido, que só pode ser concedida mediante lei aprovada pelo Congresso. Ou seja, é preciso que um projeto de lei seja proposto, tramite e seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, e, então, vá à sanção presidencial, para só então a anistia entrar em vigor.
Especialistas ouvidos pelo Estadão acreditam que, embora previsto na Constituição, “perdão” não deveria ser dado a quem pratica crimes contra a democracia.
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