Com o argumento de equilibrar as contas públicas de Minas Gerais, o governo de Romeu Zema (Novo) propõe conceder apenas duas recomposições inflacionárias de 3% cada uma para os servidores públicos mineiros nos próximos nove anos, até 2032. A proposta consta no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início da semana. O documento ainda não foi divulgado, mas o Estadão teve acesso a uma nota técnica elaborada por consultores da ALMG. Em nota (confira a íntegra no final do texto), o governo de Minas disse que essa é uma projeção, que pode ser alterada, a depender da situação fiscal do Estado e dos índices inflacionários reais”.
“Previsão de concessão de duas recomposições remuneratórias gerais, nos anos de 2024 e 2028, com correção da massa salarial pelo índice de 3%”, diz a nota técnica. No primeiro semestre, Zema sancionou aumento de quase 300% no próprio salário escalonado até 2025. O valor recebido pelo governador passou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil em abril, chegará a R$ 39,7 mil em fevereiro de 2024 e a R$ 41,3 mil em fevereiro de 2025.
As recomposições previstas são de 3% porque esse é o percentual definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que projeta inflação de 3% ao ano entre 2024 e 2032. A última recomposição salarial recebida pelos servidores do Executivo mineiro foi de 10% no início de 2022. Quando o plano foi enviado ao Legislativo mineiro, o Palácio Tiradentes informou que se houver dinheiro, outras recomposições, além das duas previstas, poderão ocorrer no futuro. “Na prática, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras planejadas no âmbito do RRF, e tendo recursos suficientes no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições podem ocorrer”, reafirmou o governo na nota enviada nesta sexta-feira.
“Ao longo do primeiro mandato, nos esforçamos muito para conseguir equilibrar as contas e retomar a normalidade dos pagamentos de servidores e fornecedores. Hoje, temos um Estado com total previsibilidade. O servidor pode dormir tranquilo, porque sabe que o salário e os benefícios a que têm direito estarão na sua conta no dia certo. Fomos além, e conseguimos ainda conceder um reajuste geral para todos os servidores, o que não ocorria há dez anos”, disse Zema na segunda-feira, 16.
Plano de Minas precisa de aval do governo Lula
O Plano de Recuperação Fiscal precisa ser aceito pela STN, órgão do governo federal, para que Minas Gerais ingresse no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de renegociação de dívidas dos Estados com o governo federal. Antes disso, porém, Zema precisa que os deputados estaduais aprovem até dezembro a lei autorizando o governo mineiro a aderir ao programa.
O RRF é um programa de renegociação das dívidas dos estados com a União. Em troca de melhores condições de pagamento da dívida, que no caso de Minas é de R$ 156,5 bilhões, o Estado se compromete a adotar medidas para elevar a receita ao mesmo tempo em que corta despesas. Também estão previstos a criação de um teto de gastos estadual, limitado pela inflação, e a privatização da Codemig, estatal mineira que detém uma mina de nióbio na cidade de Araxá (MG).
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Além das recomposições salariais, o governo Zema prevê o crescimento vegetativo da folha salarial com promoções, progressões, quinquênios e outros benefícios. A depender da categoria, a projeção é de crescimento entre 2,5% a 5%. Em relação aos concursos públicos nos próximos nove anos, a proposta é que sejam realizados apenas os que já foram autorizados para 2023 e 2024, como os da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Estadual de Fazenda e da Advocacia-Geral do Estado.
Do lado das receitas, o governo de Minas prevê arrecadar R$ 2,48 bilhões com a venda da folha de pagamento em 2026 e R$ 2,87 bi em 2031. As reduções de benefícios fiscais teriam impacto de R$ 3,3 bilhões entre 2029 e 2032.
Nota do governo de Minas:
“O Governo de Minas informa que ao menos duas recomposições salariais estão previstas para o funcionalismo público no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) durante o período de vigência do RRF. Porém, essa é uma projeção, que pode ser alterada, a depender da situação fiscal do Estado e dos índices inflacionários reais.
Importante destacar que as duas revisões propostas no PRF não impedem o governo de conceder outros eventuais aumentos para os servidores. Na prática, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras planejadas no âmbito do RRF, e tendo recursos suficientes no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições podem ocorrer.
A atual gestão do Governo de Minas reafirma o seu compromisso contínuo em trabalhar pela valorização dos servidores públicos estaduais de todas as categorias. Em 2022, após dez anos de congelamento de salários, foi autorizado o reajuste de 10,06% para o todos os servidores estaduais, sem exceção.”
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