SOROCABA E SÃO PAULO – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse nesta terça-feira, 18, que as novas ações do Movimento dos Sem Terra (MST) reforçam a urgência do pedido de liminar protocolado no último dia 12, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir invasões de propriedades em todo o País. Conforme o diretor-jurídico Rudy Ferraz, invasão é crime e viola o direito de propriedade. “Nossa expectativa é de que o STF analise a medida cautelar para que possamos restabelecer o estado democrático de direito.” A entidade do agronegócio reúne federações de agricultores e pecuaristas de todo o País.
Desde o início da semana, no chamado “Abril Vermelho”, o movimento realizou atos em 18 Estados, entre eles invasões e protestos em sedes regionais do Incra em 11 Estados e no Distrito Federal. Na segunda, integrantes do movimento voltaram a invadir fazendas produtivas da Suzano, desta vez em Aracruz, no Espírito Santo. No dia anterior, o alvo foi uma área de pesquisas da Embrapa Semiárido, órgão federal, em Petrolina (PE). As invasões geraram novas reações do setor produtivo e foram repudiadas também no próprio governo.
O movimento também reivindica nas chefias estaduais do Incra “pessoas comprometidas com a reforma agrária”. Como mostrou o Estadão, o governo federal cedeu à pressão do MST e nomeou sete novos superintendentes regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dos sete nomeados, cinco são indicações do MST.
Para o presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, as ações recentes do MST mostram que “vive-se um paradoxo no Brasil”: apesar de o País ter “um agro dinâmico, globalmente competitivo e relevante”, de aproximadamente “5 milhões de propriedades rurais existentes no Brasil, 3,2 milhões estão completamente fora do jogo do agro moderno, com baixa produtividade”.
“Cerca de um milhão de propriedades são assentamentos, em que boa parte também não está inclusa em uma atividade agrícola moderna e tecnológica. Esta é a prioridade do Brasil: levar para essas propriedades assistência técnica, tecnologia, crédito para custeio e investimento, acesso a mercados e insumos adequados. É preciso colocá-los no jogo. Ao dinamizar estas propriedades, o País impulsionará a produção e, consequentemente, combaterá a pobreza”, disse Hartung. “É visível que este movimento social perdeu tração nos últimos anos. A sociedade mudou muito nas últimas duas décadas e já não tolera mais este tipo de atitude.”
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A Ibá representa o setor de base florestal para fins industriais, com atuação em mais de mil municípios brasileiros. O ex-governador do Espírito Santo, onde o movimento invadiu áreas da Suzano, afirmou que as ações do MST “afrontam a democracia e afugentam investimentos no País”. “Não podemos seguir na contramão agora, desrespeitando a lei. Isso também gera insegurança jurídica.”
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, classificou as ações como criminosas. “Inaceitável! Sempre defendi que trabalhador vocacionado tenha direito à terra. Mas a terra que lhe é de direito”, escreveu em sua conta oficial no Twitter.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar afirmou que o titular Paulo Teixeira voltou a se reunir na terça-feira com líderes sem-terra e “solicitou a desocupação das áreas para a manutenção do diálogo entre movimentos sociais e governo”. A pasta disse que age para a retomada do programa de reforma agrária.
No pedido de liminar enviado ao STF, a CNA pede ainda que seja determinado às polícias civil e militar dos Estados as prisões imediatas dos participantes desses grupos que forem flagrados em atos de invasões de terras, bem como a retirada dos invasores, sob pena de responsabilização pessoal da autoridade pública. Além disso, pede que seja determinado a governadores de Estado e secretários de Segurança Pública que identifiquem e processem os financiadores de atos de invasão e, caso seja dada a liminar, acionem as forças policiais após receber a ocorrência, independentemente de decisão judicial individual em processos de reintegração de posse. O pedido de liminar será apreciado pelo ministro Nunes Marques.
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