A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quinta-feira, 14, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a data de posse dos deputados estaduais do dia 15 de março para 1.º de fevereiro. A mudança, porém, só passará a valer na legislatura que começará em 2027.
Os 94 deputados estaduais eleitos em outubro de 2018 tomam posse nesta sexta-feira, 15, às 15h. Na sequência, os parlamentares elegerão o novo presidente da Casa e os demais membros da Mesa Diretora. O tucano Cauê Macris é favorito para se reeleger no comando da Alesp por mais dois anos.
A PEC aprovada prevê que os deputados que serão eleitos para próxima legislatura, que começará em 2023, terão o mandato encurtado em 45 dias, para que a posse da legislatura seguinte, que começará em 2027, ocorra no dia 1.º de fevereiro, como já é feito no Congresso Nacional e na maior parte das Assembleias Legislativas estaduais.
Segundo deputados que aprovaram a emenda, se a mudança fosse feita na legislatura que assume nesta sexta-feira, a PEC poderia ser questionada na Justiça, já que os 94 eleitos foram diplomados em dezembro do ano passado para um mandato de quatro anos.
Desta forma, somente os deputados estaduais eleitos em 2022 é que terão o mandato encurtado em 45 dias, para 3 anos, 10 meses e 15 dias. “Se a gente fizesse a mudança para esta legislatura, certamente a PEC poderia ser considerada inconstitucional, porque todos foram eleitos para mandato de quatro anos”, disse o deputado Jorge Caruso (MDB), autor da proposta que recebeu outras 34 assinaturas.
A posse dos deputados estaduais no dia 15 de março teve início em 1969, durante o regime militar, e o intuito era alinhar o início dos trabalhos legislativos com a posse dos chefes do Executivo, que naquele período também passou a ser no mesmo dia.
A data chegou a ser alterada outras vezes nas décadas de 1970 e 1980, até que na Constituição Estadual de 1989 foi estabelecido que a posse ocorreria no dia 1.º de janeiro, como acontece no Poder Executivo atualmente.
A mudança causou polêmica e questionamento jurídico à época. Ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar e suspendeu a aplicação da data de posse. Para encerrar a discussão, em 1996, outra emenda constitucional alterou novamente a data para 15 de março, que vigora até hoje.
Segundo os próprios deputados, com a data em vigor, muitos deputados que não se reelegeram na eleição de outubro nem sequer aparecem na Assembleia entre 1.º de fevereiro, quando a Casa volta de recesso parlamentar, e 14 de março, último dia de mandato. Projetos apresentados pelo governador eleito, que toma posse em 1.º de janeiro, também costumam ficar em “compasso de espera” nesse período, até a posse dos novos eleitos.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
