A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na última semana, 27, um projeto de lei complementar (PLC) que propõe acabar com a prova oral em concursos públicos da Polícia Civil (PC) paulista. O texto aguarda a sanção do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A etapa da prova oral se manterá apenas para o cargo de delegado, em razão das especificidades da função.
Sob autoria do deputado Danilo Balas (PL), a proposta pontua que essa “etapa do processo seletivo gera constrangimento e insegurança nos candidatos, além de demandar recursos e tempo desnecessários”.
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“É importante destacar que a prova escrita já avalia de forma satisfatória o conhecimento dos candidatos, sendo um mecanismo mais objetivo e imparcial. Ademais, a comprovação de idoneidade já é uma etapa fundamental para verificar a conduta e o histórico de cada candidato, garantindo a seleção de profissionais aptos e de conduta ilibada”, diz a justificativa do PLC.
Balas afirma que excluir a prova oral tornará o “processo seletivo mais eficiente, justo e menos dispendioso, mantendo a qualidade na seleção dos futuros policiais civis do Estado”, além de levar de maneira mais rápida os agentes às ruas.
Como argumento, também é apresentado que a Polícia Civil está com defasagem de 35% no efetivo e há falta de profissionais atuando ativamente, especialmente nos cargos de escrivão e investigador.