O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ontem que há boas chances de a reforma tributária ser aprovada pelo Congresso este ano. Segundo ele, a intenção do relator da proposta na Câmara, Sandro Mabel (PR-GO), e do presidente da Comissão Especial que analisa o tema, Antonio Palocci (PT-SP), é viabilizar sua votação o mais rápido possível. De acordo com Appy, se a reforma tributária for aprovada na Câmara até o fim do primeiro semestre legislativo, no segundo semestre é "factível" que ele seja discutida e votada no Senado mesmo com as eleições municipais. Em sua avaliação, após o pleito de outubro, o Congresso ainda teria dois meses para aprovar a proposta dentro deste ano, a fim de permitir que as mudanças passem a vigorar em 2010. "Essa é uma hipótese viável. O senador Garibaldi Alves Filho (presidente do Senado) já manifestou a intenção de dar grande agilidade para o tramite da reforma tributária. Nossa expectativa é positiva, mas o ritmo da análise desse tema caberá ao Congresso Nacional", observou o secretário. CSS Na avaliação de Appy, o debate no Congresso sobre a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) não atrapalha a tramitação da reforma tributária. Ele argumentou que elas são duas matérias distintas e estão sendo analisadas simultaneamente pelos parlamentares. O secretário de Política Econômica afirmou que ainda há alguns pontos da reforma que são alvo de questionamentos por parte de alguns governadores e segmentos do empresáriado. "Alguns Estados não estão completamente seguros com o mecanismo de compensação de receitas, o que é natural que ocorra, pois essa questão está sendo discutida no Congresso", afirmou. Appy referia-se ao processo de transição de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviçoes (ICMS) do Estado de origem para o de destino do produto. "Há preocupação de algumas empresas em receber incentivos fiscais e não serem prejudicadas pela reforma tributária, principalmente nas áreas menos desenvolvidas do País. Mas nossa avaliação é de que a proposta do governo de reforma tributária e as mudanças sugeridas pelo relator contemplam essas preocupações."
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