A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional emitiu na quarta-feira, 17, uma nota de repúdio à decisão da Receita Federal (RFB) de acabar com a isenção fiscal a pastores evangélicos. O texto é assinado pelas Frentes Evangélicas da Câmara e Senado. Ao todo, 132 deputados e 14 senadores compõem os blocos. Na mensagem, os parlamentares afirmam ver “com grande estranheza” a revogação da norma que, desde 2022, permite isenção tributária nos salários de líderes religiosos.
“Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais”, dizem os congressistas no documento. “Trata-se de um ‘ataque explícito’ ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira”. Segundo a nota, “são ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Lamentavelmente, neste governo, estamos convivendo com a ‘igrejofobia’, a ‘bibliofobia’ e, agora, a ‘sacerdotiofobia’”, disse, ao Estadão, o deputado Eli Borges, que coordenou a bancada evangélica no primeiro semestre de 2023 e que voltará ao posto em fevereiro. A revogação, segundo Borges, não surtirá o efeito esperado pelo Fisco. “Pouquíssimos líderes recebem dinheiro da igreja”, afirma o deputado, aludindo ao pivô da revogação, as chamadas prebendas. “É lamentável a visão equivocada do governo diante da importância de um líder religioso.”
Procurado para comentar sobre as críticas dos parlamentares a respeito do posicionamento em relação aos cristãos, o Palácio do Planalto se limitou a informar que a decisão é de responsabilidade do Ministério da Fazenda, e que a Receita acatou determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entenda a revogação que atinge pastores
Publicado pelo então secretário especial da Receita Julio Cesar Vieira Gomes, o ato liberava as igrejas de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas – uma remuneração “especial” paga a pastores e demais lideranças religiosas. Esse pagamento não é considerado “salário”, mas sim uma remuneração “em face do mister religioso ou para a subsistência”.
A regra beneficiava pastores e foi instituída às vésperas da campanha eleitoral de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava consolidar o apoio do segmento evangélico na tentativa de se reeleger.
Além de isentar as instituições religiosas, a decisão do ex-chefe da Receita Federal criou um precedente oficial para que as igrejas questionassem a cobrança de dívidas previdenciárias milionárias.
TCU diz que ainda não há posicionamento sobre as prebendas
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, publicou a revogação no Diário Oficial da União de quarta-feira, 17, informando estar atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União. O TCU, no entanto, afirmou que ainda não há um posicionamento sobre as prebendas.
Segundo o Tribunal, a norma que instituiu a isenção às prebendas ainda está em análise. “O Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto (ADI-RFB nº1) é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU”, diz a Corte em nota, na qual reitera que “se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”.
Vieira Gomes, responsável pela norma que isentou as prebendas, atuou pessoalmente para pressionar funcionários da Receita para que liberassem um conjunto de joias enviadas pela Arábia Saudita ao então presidente Bolsonaro. A entrada dos itens no País com uma comitiva oficial do governo Bolsonaro foi barrada por servidores do órgão em outubro de 2021, como revelou o Estadão.
