A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu nesta quarta-feira, 12, a prisão temporária ou preventiva do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, integrante da direção nacional do MST. O pedido ocorre após publicação de vídeo pelo movimento no qual Stédile afirma que em abril “haverá mobilizações (do movimento) em todos os Estados, seja marchas, vigílias, ocupações de terra, as mil e uma formas de pressionar que a Constituição seja aplicada e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues às famílias acampadas”.
Em ofícios enviados ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, e ao secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Muraro Derrite, obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast Agro, a FPA pede a apuração de incitação ao crime, investigação das “graves ameaças” feitas por Stédile e sua prisão.
Presidente da frente, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) afirma que a bancada requer também a retirada do vídeo de Stédile das redes sociais, assim como o repúdio público às suas declarações. “Ninguém pode chegar na rede social, anunciar que vai cometer crime, incitar invasão de terra e esbulho possessório e não acontecer nada. Stédile fugiu da razoabilidade e não podemos aceitar isso”, afirmou Lupion.
Segundo o deputado, o pedido não é somente da bancada ruralista mas dos produtores rurais. “Os produtores rurais exigem o mínimo de segurança jurídica e de direito à propriedade. Se fosse um movimento da direita, estariam todos sendo processados. Não podemos aceitar a desculpa de que é um movimento social para cometer ilegalidades”, acrescentou.
De acordo com o presidente da frente, apesar dos anúncios de invasões de terra pelos movimentos sociais durante o chamado “abril vermelho”, ainda não foram registradas invasões de propriedades produtivas ao longo desse mês. “Não podemos aceitar isso porque gera insegurança para a população rural e um completo assombro ao produtor que em pleno 2023 está sujeito a invasões, que não aconteciam há muito tempo. Nunca houve anúncio público de esbulho possessório, de invasão de terra e incitação ao crime”, afirmou Lupion.
A frente alega ser “urgente” a instauração de procedimento administrativo ou de inquérito policial para analisar as condutas de Stédile, além do requerimento de sua prisão temporária ou prisão preventiva. “Não é admissível que se atente abertamente contra o direito de propriedade, constitucionalmente protegido, e não haja qualquer resposta das instituições nacionais”, alega a FPA.
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A bancada ruralista, que congrega 347 parlamentares, aponta no documento, assinado por Lupion, que desde fevereiro vêm ocorrendo invasões de propriedades rurais públicas e privadas, lideradas por movimentos sociais. “Tais ações se tratam, em verdade, de condutas ilegais, violentas e contrárias à lei, à Constituição da República e que trazem caos e terror social no campo. A atuação desses grupos, em especial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao longo dos anos gerou danos inconcebíveis aos produtores rurais e à sociedade, consubstanciando o cometimento dos mais atrozes crimes, tais como homicídio, cárcere privado e outros”, argumenta a FPA nos ofícios.
Para a FPA, as declarações de Stédile “renovaram o cometimento desses crimes”, o que configura, na visão da frente, crime de incitação ao crime, de invasão de propriedade e de esbulho possessório. A frente se refere ao movimento como “iminência de uma onda de crimes no País”. “Essa anunciação do cometimento de crimes deve ser firmemente combatida pelas autoridades do Estado brasileiro, sob pena de o terror e o caos tomarem conta da sociedade brasileira”, argumenta a FPA no documento.
Além dos ofícios enviados à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, à Procuradoria Geral de São Paulo, onde Stédile reside, e à Procuradoria Geral da República, a frente enviou documentos semelhantes solicitando “tomada de providências” para que nenhum ato ponha em risco o direito de propriedade e que não utilize recurso público à Advocacia Geral da União e ao Tribunal de Contas da União.
Questionado se a bancada ruralista procurou ou irá acionar o governo para a mediação do assunto junto ao MST, como os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Lupion respondeu que não houve conversa entre a bancada e o Executivo e que entende que não cabe ao governo a interlocução junto ao movimento. “Não houve nenhum posicionamento dos próprios movimentos retirando a fala dele. O governo ignorou. O governo tem de acalmar seus aliados, mas não cabe ao governo essa função. Gostaríamos que o governo condenasse a ação, mas não acredito que irão fazê-lo”, afirmou o presidente da FPA.
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