O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, realizou reunião na terça-feira, 27, para obter dados sobre os processos contra o poder público no Judiciário. De acordo com o ministro, é preciso entender a situação para depois adotar medidas que enfrentem o grande número de processos.
Além de Barroso, estavam presentes na discussão procuradores e técnicos de sua equipe. Uma das propostas estabelecidas é a realização de um levantamento dos dados da Advocacia-Geral da União (AGU), do CNJ e das procuradorias, tanto estaduais quanto municipais, para identificar os casos de litigância no País. O ministro argumenta que é fundamental traçar um perfil dos casos para “saber quem são os autores, os réus e quais são as áreas do Direito que mais geram litigiosidade contra a Fazenda Pública”.
Ainda para Barroso, o número de processos contra o poder público indica uma “epidemia geral de litigiosidade” que não se encontra em outros países. Por isso, o presidente do STF defende que as informações sejam obtidas com qualidade e rapidez para que medidas comecem a ser tomadas.
A partir da seleção das categorias que serão analisadas, as procuradorias se comprometeram a enviar o número de processos que estavam em andamento até o dia 31 de dezembro de 2023. Os temas escolhidos são:
- Servidor público;
- Saúde;
- Execução fiscal (quando houver embargos);
- Desapropriação;
- Ações de cobrança;
- Trabalhista;
- Responsabilidade civil;
- Tributário;
- Trânsito;
- Previdenciário;
- Educação.
O CNJ também deverá apresentar os dados por meio do painel de estatísticas (DataJud) e, com os números em mãos, as informações devem ser detalhadas e padronizadas pela equipe.
O próximo passo estabelecido na reunião diz respeito à elaboração de um estudo que compare o Brasil com outros países, como Estados Unidos, Alemanha, França, Argentina e México. O objetivo é entender como outros governos lidam com a questão da litigância contra o poder público para buscar medidas de enfrentamento à situação brasileira.
A equipe, composta por representantes das procuradorias estaduais das cinco regiões brasileiras, procuradores municipais de São Paulo e Rio de Janeiro, AGU, CNJ, STF e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deve voltar a se reunir no mês de março.
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