O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, 27, que a Corte cumpriu o seu papel ao decidir pela descriminalização do porte de maconha e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “liberdade de expressão” para discordar da decisão.
Lula afirmou na última quarta-feira, 26, que o STF não tem que se “meter em tudo” e que decisões como a desta semana semana sobre maconha geram “rivalidade” com outros poderes. Ainda de acordo com Lula, o STF não pode “pegar qualquer coisa” para julgar.
“Não sou sensor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, inclusive os habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas que são presas com pequenas quantidades de drogas”, rebateu Barroso ao ser questionado sobre as declarações de Lula. Barroso está em Lisboa onde participa do Gilmarpalooza, apelido de evento jurídico promovido por instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes.
O ministro frisou que a decisão do STF somente criou balizas para que juízes possam diferenciar usuários e traficantes. Por maioria, a Corte decidiu que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Também estabeleceu que 40 gramas é a quantidade que serve de limite para distinguir quem consome de quem vende. O uso da droga em local público permanece proibido.
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