Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento de emendas impositivas ao Congresso, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que não há crise entre os poderes, mas divergências. “Nós vamos sentar à mesa e discutir diferentes possibilidades de realizar esses valores constitucionais. Portanto, não há conflito, há divergência como é próprio da democracia e nós vamos administrá-la da maneira mais civilizada possível”, disse, nesta sexta-feira, 16.
O STF formou maioria para manter a suspensão dos repasses até que o Congresso dê transparência aos repasses. A votação foi aberta em plenário virtual, em sessão extraordinária que terá duração de 24 horas.
Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes já votaram para confirmar a liminar, formando um placar de 9 a 0, com votos que acompanham o do relator do processo, ministro Flávio Dino. Os magistrados registram os votos na plataforma online sem debate presencial ou por videoconferência.
“Agora nós vamos cuidar da harmonia, que é sentarmos juntos e tentarmos construir a solução constitucional possível para dar à questão do orçamento, a integridade, a transparência, a controlabilidade, a ênfase no interesse público, a ênfase na eficiência” afirmou o presidente do STF, em Porto Alegre, onde participa de eventos oficiais.
