A magistratura e a advocacia, embora exerçam funções distintas no sistema de justiça, estão intrinsecamente conectadas por uma missão comum: garantir o equilíbrio social e a proteção dos direitos fundamentais. A leitura do texto “A Profissão de Magistrado”, do saudoso Ministro aposentado José de Jesus Filho, do Superior Tribunal de Justiça, que reflete sobre a formação e os desafios da magistratura, mesmo após décadas, oferece importantes insights para ambos os campos (magistratura e advocacia) especialmente no que diz respeito à colaboração necessária para uma justiça efetiva.
Se o magistrado é descrito como “a viva voz do Direito” em uma sociedade marcada por desigualdades e tensões, onde ecoa com intensidade crescente o clamor público movido por emoções intensas, o advogado é aquele que, com dedicação, leva ao juiz os conflitos, interpreta a norma em favor de seu constituinte e busca assegurar que a justiça seja alcançada, com o difícil desafio de equilibrar as expectativas sociais com os princípios fundamentais do devido processo legal e da imparcialidade. É impossível pensar em uma magistratura eficiente sem uma advocacia atuante, ética e bem-preparada.
No dia a dia do sistema judicial, o advogado não é apenas um defensor de causas individuais, mas um aliado do magistrado na construção de decisões justas. Cabe ao advogado apresentar argumentos sólidos, contribuir para o esclarecimento dos fatos e, em muitos casos, participar ativamente na busca pela pacificação social, seja por meio da mediação, da conciliação ou do litígio, a permitir decisões que vão além da letra fria da lei.
O texto destaca que o magistrado, além de dominar o Direito, precisa transitar por áreas como filosofia, sociologia e psicologia. Esses conhecimentos permitem que ele interprete a norma de forma sensível e contextualizada, considerando as necessidades e complexidades da sociedade contemporânea, resistindo à influência das vozes externas que, muitas vezes, exigem soluções que podem contrariar os direitos fundamentais do acusado. Esse preparo é fundamental para que o juiz compreenda as múltiplas dimensões dos casos que lhe são apresentados e possa decidir com justiça e equidade. Como disse, recentemente, o Ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça, “um bom juiz deve ter sensibilidade social”.
Para o advogado, compreender essa ampla formação do magistrado é essencial ao desempenho de seu papel enquanto defensor da garantia de direitos do acusado, o que muitas vezes significa atuar contra as várias opiniões públicas desfavoráveis. Ao abordar temas jurídicos perante um juiz, a argumentação deve levar em conta não apenas aspectos técnicos, mas também os impactos sociais e humanos das decisões judiciais, a fim de permitir ao juiz que permaneça fiel à sua função de garantir um julgamento justo, mesmo em meio ao clamor popular. A sinergia entre advocacia e magistratura depende, em grande medida, dessa compreensão mútua.
O saudado Ministro José de Jesus Filho ressaltou, ainda, que nenhuma formação é completa sem a ética. Esse princípio é especialmente relevante para a relação entre advogados e magistrados. Um magistrado ético inspira confiança e respeito, enquanto um advogado ético fortalece o papel da justiça e promove um diálogo construtivo com o Judiciário.
A interação entre ambos deve ser marcada pelo respeito recíproco, pela busca conjunta pela verdade e pelo compromisso com o Estado Democrático de Direito. Qualquer comportamento que comprometa esses valores afeta não apenas o caso concreto, mas a percepção pública da justiça como um todo.
Outro ponto destacado no texto é a necessidade de o magistrado ser um observador atento da realidade social. Ele deve conhecer os dramas e as desigualdades que permeiam os casos que julga. Nesse aspecto, o advogado desempenha um papel crucial ao trazer ao magistrado os anseios e desafios enfrentados pelas partes, sempre garantindo que a justiça seja feita de maneira equilibrada e responsável, sem ceder às paixões do clamor público.
Enquanto o magistrado interpreta a lei à luz da realidade, o advogado tem o dever de dar voz a quem busca a justiça. Essa interação fortalece o sistema jurídico e contribui para decisões que não apenas resolvem conflitos, mas também promovem a paz social.
Na sua percepção, a magistratura é uma vocação que exige dedicação, sensibilidade e preparo técnico. Mas seu pleno funcionamento depende de uma advocacia igualmente comprometida, que reconheça o papel do juiz como guardião da justiça e colabore para a construção de um sistema jurídico mais humano e eficiente.
Portanto, tanto magistrados quanto advogados compartilham uma mesma responsabilidade: ser instrumentos de justiça em uma sociedade que clama por equilíbrio e inclusão. A formação, a ética e a cooperação entre essas duas profissões são os alicerces de um Judiciário que inspire confiança e esperança para todos, reafirmando a força e a legitimidade do Estado de Direito.
