Opinião|A atualização do modelo democrático

A correção das disfunções do modelo atual

1. O modelo pelo qual se pretende efetivar a democracia moderna é simples, claro e lógico. Baseia-se na liberdade e na igualdade como seus valores essenciais.

Parte da ideia de que todos os seres humanos têm a mesma natureza – são animais racionais e sociais - portanto têm a mesma dignidade e os mesmos direitos. É o valor igualdade. Esta natureza é caracterizada pela liberdade, ou seja, pela livre determinação da própria conduta. É o valor liberdade.

Assim, devem conduzir a própria vida e só hão de aceitar limitações à liberdade na estrita medida social em que isto é necessário para a vida social.

Como esta pressupõe, segundo a experiência, a necessidade de um governo, este deve ser escolhido por aqueles que a ele se haverão de sujeitar. É a soberania democrática.

Esta governança, ademais, se deve guiar pela vontade geral, tanto agindo no interesse geral, como se pautando pela lei que expresse esta vontade geral.

Tal vontade geral emana da racionalidade dos seres humanos, não da mera vontade de todos.

Neste ponto, é Rousseau o mestre (Contrato Social, livro I).

E estes fundamentos são indiscutíveis.

2. Entretanto, para vida de todos os dias, nem todos os seres humanos podem dedicar-se à governança e por isso precisam atribuir a representantes esta tarefa. Tais “governantes” devem, em consonância com o exposto, ser escolhidos pelo povo – o conjunto dos seres humanos – a fim de zelar pelo interesse geral, obedecendo sempre às leis.

Tais representantes-governantes – aduza-se a contribuição de Montesquieu – devem, todavia, possuir uma capacidade que nem todos os seres humanos possuem – em francês de “discuter les affaires”, em mau português e numa versão livre, de debater as questões que se ponham com argumentos racionais (Espírito das Leis, livro XI, cap. 6º). Presumindo-se que assim tomem a melhor decisão no interesse geral.

Estes representantes devem ser eleitos pelo povo. É isto uma exigência da democracia moderna, baseada na igualdade.

Nela, também transparece um visão própria e nova da democracia moderna – a preocupação com a capacidade do representante. Com efeito, a opção pela eleição não é imotivada. Nas democracias antigas os magistrados eram designados por sorteio, nas aristocracias é que o eram por eleição, porque está seria adequada para a seleção dos melhores (aristos), ou mais capazes).

3. Estas lições são indiscutíveis.

São a essência do modelo, embora este possa e deva ser completado com outros, como a limitação do poder e a garantia dos direitos fundamentais. Estes pontos vêm da advertência do próprio Montesquieu, para o qual “todo homem que tem poder é levado a abusar dele; vai até onde encontra limites. Donde “para que não possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder detenha o poder” (Espírito das Leis, Livro XI, cap. 4º).

4. Para tanto, Montesquieu desenhou a divisão funcional do Poder entre um Legislativo, com Executivo e um Judiciário, cada com atribuições próprias e definidas (Espírito das Leis, Livro XI, cap. 6º). Mas independentes e harmônicos.

Isto impacta o sistema presidencialismo que, hoje, nada consegue sem harmonia com o Legislativo. A harmonia entre eles reclama, sem dúvida uma transformação, quiçá um semipresidencialismo. Como também que o Poder não político (v. Constituição de 1988, art, 2º) que é o Judiciário não imerja em questões de repercussão política, criando-se uma Corte constitucional que defenda a supremacia da Constituição.

5. Esta harmonia pressupõe o Estado de Direito.

Este, como John Adams fez inscrever no art. 30 da Constituição do Massachussets de 1780: “O governo de leis, não de homens”. Ou seja, a recusa do arbítrio que inverte a frase lapidar.

Este governo de leis é imprescindível para a liberdade, porque, como está na Declaração de 1789 ( art. 5º)e na Constituição brasileira em vigor (art. 5º, II) que “ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude lei”.

Nada, portanto, pode fazer o Executivo que não tenha base na Lei.

7. Observe-se que para a plenitude do Estado de Direito a resposta a situações de grave crise, como a guerra e as calamidades, seja enfrentada de acordo a lei, e não por meio de uma “democracia militante” que o renega. O constitucionalismo clássico o fez, estabelecendo uma legalidade excepcional para as próprias situações emergenciais, como o estado de sítio e congêneres, mas os moldes da guerra contemporânea e o terrorismo tornaram ineficaz o que foi criado tendo em vista as batalhas napoleônicas.

É esta uma exigência indispensável para impedir o arbítrio.

8. Todos esses princípios fundamentais são inerentes à Constituição, a Leis suprema de um Estado de Direito.

Com efeito, registra a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 no art. 16: “Toda sociedade na qual a garantia dos direitos (fundamentais) não é assegurada, nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição”.

E a garantia da Constituição depende de uma Corte a ela exclusivamente dedicada, que não possa ser utilizada, como se fosse uma câmara de última instância do Legislativo.

9. O modelo democrático hoje adotado é um progresso da civilização, mas enseja algumas disfunções quando aplicado à sociedade contemporânea, integrada por milhões de seres humanos, cujo povo é dividido em grupos de formação, cultura e instrução diferentes, desigual no nível de riqueza, etc. Em suma, não homogêneo.

Ademais esse povo, na maioria dos Estados, compreende milhões e milhões de seres humanos que não se conhecem, não se encontram na praça pública, não podem em consequência ter o mesmo nível de informação, seja quanto à aqueles que se propõem a representá-los e governá-los, seja quanto aos problemas complexos que devem ser racionalmente debatidos para serem racionalmente decididos.

Os pais do modelo certamente não podiam antever tudo isto, muito menos a tecnologia moderna, a televisão e a internet, como também conceber como missão do poder realizar o bem estar de todos, embora pretendessem alcançar para todos a felicidade, segundo afirma a Declaração de Independência dos trezes treze Estados unidos da América de 1776.

Não seria necessário atualizar o modelo em face dos novos tempos?

10. Destaque-se um aspecto como exemplo.

Por mais racional que seja o ser humano ele não pode tomar uma decisão racional na escolha dos representantes, se não tiver informação suficiente sobre eles. Quer dizer sobre suas qualidades e defeitos – que estas sim são apercebidas no convívio na praça pública – sobre as suas concepções da vida e do mundo, sobre suas ideias, especialmente políticas. Ele não é chamado a escolher entre conhecidos, mas entre (relativamente) desconhecidos, cuja imagem é suscetível de manipulação, bem como a informação que lhe chega aos olhos.

O que o eleitor pode conhecer é limitado. Pode conhecer o partido e assim intuir as ideias políticas do candidato (se o partido não for mera máquina para atingir o poder) e não raro o candidato não adere ao partido por convicção mas por oportunismo, tanto o que o deixa e muda sem hesitação. Basta isto? Não seria necessário que pudesse avaliar seu caráter e suas ambições? E sua real capacidade, senão eventualmente pela experiência? Se pudesse fazê-lo quantas decepções teriam sido evitadas.

Claro está que os meios de comunicação de massa levam até ele numerosas informações que suprem parcialmente a lacuna. Entretanto, nem sempre são isentos de parcialidade, como podem servir a interesses que não são os do bem comum. Ademais, no mundo contemporâneo, a informação não é fornecida apenas pela imprensa, pelo rádio, pela televisão, mas por uma infinidade de redes que pela internet difundem até “fake news”, notícias falsas, distorcidas (pecado que é bem anterior e não exclusivo de tais redes).

11. Não se pode ademais ignorar que as campanhas eleitorais não se travam mais em termos do debate racional de ideias e programas, mas são feitas por meio da propaganda e esta infiltra os próprios meios de comunicação mais seguros.

Ora a propaganda foi desenvolvida para vender, não para informar ou debater. Ela não se concentra em argumentação, não mira a racionalidade humana, mas o inconsciente humano, os sentimentos, as paixões do ser humano. Na verdade, muitas vezes não hesita em explorar o que de pior tem o ser humano no plano do inconsciente, do irracional. Desencadeia radicalismos, semeia ilusões, não contribui para uma decisão racional, mas para a uma decisão irracional. O marqueteiro, não mais o ideólogo, é a figura chave da campanha. Esta, com ele esquece dos programas, como o esquecem e os próprios partidos, e enfatiza imagens que constrói. Não raro falsas.

E quanto isto custa, em todos os sentidos do verbo.

É preciso coibir esta disfunção, mas sem ferir a liberdade de expressão. Lembre-se a lição de Becaria: “Nullum crimen nulla poena sine lege.”

12. Lembre-se ademais que os partidos foram consagrados pela racionalização do poder pós 1918, para que o eleitor, ao votar, não escolha apenas o candidato, mas também a orientação política, fixada no programa partidário. Isto exige que eles não sejam meros instrumentos propagandísticos, mas exponham programas verdadeiros.

Para tanto muito contribui a extrema proliferação de partidos sem ideologia nem programa, pois multiplicar em excesso as opções cria uma nuvem de ambiguidades. É o que gera o sistema eleitoral de representam proporcional, como o demonstrou Maurice Duverger, há cem anos, no clássico Les partis politiques.

13. Por outro lado, uma das razões da crise da democracia que persiste e tanto preocupa na atualidade (Journal of democracy, abril de 2024). está no fato de que, não raro, o povo que escolhe está descontente com os que escolhe, porque são incompetentes e governam mal, porque pensam primeiro em si e somente no interesse geral, porque suas ambições os levam à cupidez e à corrupção. Não, num pretenso “populismo”.

Graças aos céus muitos escapam desses pecados.

14. A questão que se coloca é essencialmente como fazer para que o povo, quando chamado a eleger, tenha informação suficiente para escolher racionalmente quem, em seu nome e no interesse geral, deve governá-lo. E use a razão ao votar, não interesses egoísticos, ou fanatismos, enfim seja “republico” visando ao bem comum. Esta é uma lição de Montesquieu, (traduzida pela expressão de frei Vicente do Salvador) de que a democracia necessita de democratas, ou seja, de um povo que seja formada e imbuída da virtude cívica – o império do bem comum. Montesquieu já o viu no Espirito das Leis (Livro III, cap. 3º) e Raymond Aron o exprimiu para os tempos modernos: a educação para o “respeito às leis” e o “senso do compromisso” (Démocratie et Totalitarisme, p. 85).

15. Para a efetivação verdadeira da democracia no mundo contemporâneo, como um governo pelo povo para o povo, importa corrigir as disfuncionalidades que existem - as mencionadas e outras. Muitas delas nem exigem Emenda, mas podem ser feitas por simples leis que corrijam os erros da disciplina legal existente.

Assim, é preciso atualizar o modelo democrático, não desrespeitando o passado, mas levando em conta o presente e o futuro.

SP 4/5/2020 atualizado em 3/5/2024