Prevista em lei, a recuperação judicial funciona como um mecanismo de renegociação de dívidas das empresas com seus credores como forma de evitar sua falência. Trata-se de um meio de reerguer empresas em situação financeiramente vulnerável, mas que não pode ser banalizado.
Desafiador é a palavra que define o atual cenário econômico brasileiro. Todos os dias nos deparamos com nomes de empresas que entraram com pedido de recuperação judicial. Esse panorama é alarmante e corrobora a crise instalada na economia e política brasileira e as altas taxas de juros que têm atingido as empresas, em especial, as micro e pequenas.
Toda essa instabilidade e insegurança jurídica vivenciadas pelos empresários brasileiros por causa de crises fiscais e medidas criadas pelo governo federal, da noite para o dia, para tentar melhorar a popularidade do presidente, são alguns dos reflexos do aumento de casos de recuperação judicial que abalam a estrutura das empresas e impede o crescimento sustentável do País.
Não podemos desconsiderar o triste cenário da pandemia que afetou inúmeras empresas e comprometeu a renda de milhares de brasileiros. Mesmo depois de cinco anos ainda vivenciamos os reflexos daquele período que jamais será esquecido. Entretanto, com uma economia equilibrada, muitas dessas empresas, que pediram recuperação judicial, poderiam estar de fora dessas estatísticas.
Mas não foi só a pandemia que levou essas empresas para buscar tal recurso. As altas taxas de juros, uma moeda desvalorizada frente ao dólar, déficit fiscal, excesso de burocracia, corrupção, são alguns dos motivos que justificam esse crescimento devido ao baixo poder de compra e impedimento de financiamento das empresas para tocar suas operações.
A instabilidade econômica e política são fatores determinantes para o risco de inadimplência e fuga de capitais. As consequências da recuperação judicial em excesso comprometem toda uma cadeia, afeta o emprego, a renda dos trabalhadores, os investimentos das empresas, a confiança dos investidores, a oferta de crédito no mercado, além de diminuir a competitividade e afetar credores e fornecedores.
Promover um ambiente de negócios menos burocrático, ter uma carga tributária menos onerosa, incentivos fiscais, uma política monetária coerente e com estímulos aos investimentos e crédito, são algumas das medidas que podem favorecer e melhorar essas estatísticas, permitindo que as empresas sejam competitivas e sustentáveis.
Reitero que não sou contra medidas de recuperação judicial. Elas são necessárias em casos extremos e podem evitar falências, mas, se praticadas em excesso, podem comprometer o crescimento da economia.
