A crise climática e as enchentes no Rio Grande do Sul trouxeram a urgente necessidade de reflexão da questão alimentar em nosso país. É certo que eventos climáticos extremos impactam a produção mundial de alimento e intensificam a fome e a insegurança alimentar.
Neste preocupante cenário, as mudanças climáticas já estão afetando diferentes sistemas produtivos, como a pecuária, a agricultura, e a agricultura familiar, gerando escassez de alimentos e a capacidade de acesso a comida com preços acessíveis.
A dificuldade de acesso está diretamente ligada a insegurança alimentar, fazendo com que grande parte da população renuncie à qualidade para não comprometer a quantidade de alimento consumido. Segundo dados publicados pelo Movimento Pacto Contra a Fome, no Brasil, mais de 125 milhões de pessoas são de alguma forma afetadas pela insegurança alimentar.
Este panorama se agrava quando levamos em conta que em nosso país, até o agravamento da crise climática, eram produzidos mais de 160 milhões de toneladas de alimento por ano e, deste montante, 55 milhões de toneladas eram desperdiçadas anualmente, do produtor ao consumidor.
O Brasil é grande produtor de alimentos e enorme desperdiçador. Não há dúvida sobre a constatação. Desde que se deram conta do problema, agravado pela crise climática, governo e importantes setores da sociedade civil se movimentam.
É imprescindível o engajamento do Ministério Público e do Poder Judiciário nesse esforço comum, pois a alimentação é um direito social fundamental. A Emenda Constitucional 64/2010 incluiu a alimentação no rol do art. 6º da Constituição Federal de 1988, de forma a garantir o direito fundamental de toda pessoa a estar livre da fome e da má nutrição. Esse direito pressupõe uma alimentação adequada, tanto do ponto de vista de quantidade como de qualidade.
É certo que nunca se viu tamanho empenho no debate acerca das ideias e sugestões para a solução do impasse. Os fatos guardam pertinência com a nova cultura alimentar a ser implementada, e toda a cadeia em torno dessa necessidade básica. Na verdade, a trágica crise abre caminho inédito e inevitável para a adoção de soluções que evitem o desperdício e garantam qualidade de alimentos a preços acessíveis na mesa da população.
Se considerarmos que no Brasil a falta de recursos públicos e a urgência para o encaminhamento do problema são, na essência, os mesmos problemas enfrentados em outros setores prioritários, como saúde e educação, em um país de população sabiamente pobre e carente, será justo reconhecer que o pragmatismo também deve ser fator determinante no encaminhamento da solução.
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