Quando analisamos a literatura especializada sobre desenvolvimento econômico no Brasil, salta aos olhos o problema da governança no setor público e privado. Não que a corrupção e a integridade sejam nosso maior desafio – existem outros talvez mais importantes como a educação –, mas elas atrapalham. Uma economia de mercado necessita de regras impessoais para seu funcionamento.
A falta de governança eficaz é um problema persistente no Brasil, afetando tanto instituições públicas quanto privadas. A ausência de práticas sólidas de governança impede o desenvolvimento sustentável das organizações, comprometendo a eficiência e transparência das operações. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) têm fornecido dados que evidenciam essa carência.
A governança pública é fundamental para garantir a prestação de serviços eficientes e transparentes à população. Segundo o Tribunal de Contas da União, os princípios da governança pública organizacional incluem capacidade de resposta, integridade, transparência, equidade e participação, accountability, confiabilidade e melhoria regulatória.[1] No entanto, a falta de aplicação consistente desses princípios resulta em problemas de eficiência e transparência nas instituições públicas. A melhoria da governança pública é crucial para o desenvolvimento do Brasil, pois garante que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.
No que se refere à governança privada, embora esteja mais desenvolvida em comparação com a pública, ainda apresenta falhas significativas. O caso de uma gigante do varejo é um exemplo notável dessas deficiências. Em janeiro de 2023, a empresa revelou “inconsistências contábeis” de aproximadamente R$ 20 bilhões em seus balanços, resultando em uma perda significativa de valor de mercado e na necessidade de recuperação judicial, com uma dívida estimada de R$ 50.9 bilhões.[2] Este incidente destacou a importância de práticas robustas de compliance e auditoria. A ausência de uma auditoria eficaz e de uma controladoria sólida foi um fator crucial para as falhas na empresa, mostrando que até mesmo grandes empresas enfrentam problemas sérios de governança.
A implementação de controles de governança é essencial para a sustentabilidade das organizações. Esses controles não devem se limitar à criação de políticas, normas e procedimentos, mas também englobar a gestão e manutenção contínua dessas práticas. A contratação de terceiros para desenvolver programas de compliance é uma ótima estratégia, mas a verdadeira eficácia vem da integração desses programas à cultura organizacional e da constante atualização e monitoramento dos parâmetros estabelecidos.
Os benefícios de uma boa governança corporativa são vastos e fundamentais para o sucesso de qualquer organização. Uma governança verdadeiramente eficaz promove a transparência, assegurando que todas as partes interessadas tenham acesso a informações precisas e oportunas, o que fortalece a confiança e a reputação da empresa no mercado.
Além disso, práticas de governança fomentam a responsabilidade e a integridade, reduzindo a incidência de fraudes e erros, e melhorando a gestão de riscos. A equidade, outro princípio-chave, garante que todos os stakeholders sejam tratados de forma justa, promovendo um ambiente de negócios mais justo e ético. Esses elementos não só atraem investimentos e aumentam o valor de mercado da empresa, mas também contribuem para a sustentabilidade a longo prazo, posicionando a organização como um líder responsável e inovador em seu setor.
O papel da governança no desenvolvimento sustentável do Brasil, portanto, é inegável. Em suma, tanto a crescente valorização dos controles de governança entre os administradores quanto a necessidade de superar barreiras de percepção para alcançar um aprimoramento efetivo. A governança corporativa, quando bem implementada, pode transformar a cultura organizacional, fortalecer a confiança dos investidores e garantir a sustentabilidade a longo prazo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
No entanto, há uma percepção de executivos capturada em algumas pesquisas de que o tema perdeu tração no Brasil nos últimos anos, em razão, especialmente, de uma série episódios judiciais e políticos associados à “Operação Lava Jato”.
Cumpre então que tenhamos a percepção de que “não devemos jogar a criança junto com a água suja”. Não podemos perder o relativo avanço havido no tema. Como dizem os constitucionalistas, há uma “proibição ao retrocesso”. Se tivemos sucesso no combate à inflação, podemos ser bem sucedidos aqui.
[1] https://portal.tcu.gov.br/10-passos-para-a-boa-governanca.htm.
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