O dia 26 de junho é o Dia Internacional do Combate às Drogas, uma data que visa conscientizar e combater o narcotráfico e o uso indevido de drogas em todo o mundo. Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1987, essa data ressalta a importância de enfrentar esse grave problema social que afeta milhões de pessoas em todo o planeta.
A dependência química representa uma das mais graves doenças da sociedade moderna. Hoje, atinge cerca de 5% da população mundial, segundo estimativas da própria ONU, em seu Relatório Mundial Sobre Drogas.
A dependência química é uma doença séria, com impactos significativos na saúde física e mental dos indivíduos, bem como na segurança e na estabilidade da sociedade.
Em praticamente todas as cidades médias e grandes do Brasil, o impacto cruel do tráfico e do consumo de drogas está visível, à luz do dia; se reflete na miséria das "cracolândias", onde seres humanos se arrastam com o único objetivo de alimentar a dependência química, não importa a que custo.
As drogas destroem vidas, causam violência, alimentam a criminalidade e sobrecarregam os sistemas de saúde e de justiça. Além disso, há impacto negativo na economia, com limitação do potencial de desenvolvimento de um país e maior dependência externa.
A atuação do Poder Público é indispensável e em todas as fases, desde o fornecimento de informações pelos professores e familiares, que são a primeira linha de defesa do indivíduo, para que estejam bem treinados para orientar os adolescentes antes que tenham o primeiro contato com os entorpecentes, até o tratamento dos dependentes, realizado por equipes de profissionais de saúde multidisciplinares.
No entanto, o combate às drogas não se limita apenas ao aspecto repressivo e punitivo. É fundamental adotar uma abordagem abrangente e multidisciplinar, envolvendo prevenção, tratamento, reabilitação e reinserção social. Isso requer o esforço conjunto de governos, sociedade civil, organizações internacionais e indivíduos, para promover a educação, a conscientização e o acesso aos serviços adequados.
Combater o consumo de drogas é essencial para interromper a cadeia criminosa que afeta especialmente os jovens em situação de vulnerabilidade social, cercados pela pobreza e, muitas vezes, sem perspectivas claras de futuro. Diante da ineficácia do Estado em oferecer alternativas viáveis para suas vidas, eles veem no tráfico uma saída para escapar da miséria e obter recursos financeiros, o que acaba alimentando uma economia subterrânea nefasta. Reduzir o consumo de drogas é, portanto, uma estratégia necessária para quebrar esse ciclo de violência e oferecer oportunidades reais de crescimento e desenvolvimento para esses jovens.
Em todas as situações, quando esses problemas chegam ao âmbito da atuação policial, isso expõe a incapacidade da sociedade em lidar efetivamente com a questão das drogas. À polícia, que é o último estágio dessa problemática, cabe apenas o cumprimento da lei.
É essencial que a população seja impactada pelas imagens do uso de crack em espaços públicos, especialmente em um momento em que a jurisprudência tem assentado entendimento de possível descriminalização indireta do uso de drogas, por ausência de previsão de pena privativa de liberdade, dentre as possíveis sanções previstas. Para tanto, são invocados argumentos como a inadequação do sistema de justiça criminal como forma de dar cumprimento aos objetivos de reabilitação previstos na legislação pertinente. Nesse jogo de soma zero, todos saem perdendo: os usuários, que têm negado o seu direito à ressocialização; seus familiares e amigos, vítimas indiretas da ânsia desmedida por lucro que não respeita nada, nem ninguém. E as vítimas coletivas, pois é inegável que o uso de drogas é apenas o primeiro passo em uma espiral crescente de dependência (abstinência) versus violência.
Dentro dessa perspectiva, a solução que vem sendo adotada em muitos casos julgados não tem como consequência o desaparecimento do problema. Não são poucos os usuários que cedem à pressão da traficância ou cometem crimes patrimoniais para manutenção do vício. A triste realidade é de jovens que perdem suas vidas em presídios superlotados, condenados por crimes relacionados ao tráfico.
Além de ser uma preocupação relacionada à segurança, as drogas representam um desafio significativo para a saúde pública. É fundamental estabelecer estratégias abrangentes em todas as áreas da sociedade para enfrentar o consumo e o tráfico de substâncias entorpecentes.
É essencial que todos se envolvam no combate ao tráfico. Sem esse pacto social, a doença social causada pelas drogas e seus efeitos devastadores não serão superados.
*Celeste Leite dos Santos é doutora em Direito Civil, mestre em Direito Penal, promotora de Justiça, coordenadora do Grupo de Estudos de Gênero do Ministério Público (MP) de São Paulo; presidente do Instituto Pró-Vitima, coordenadora da revista internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa, e idealizadora da lei federal de importunação sexual
*Raquel Gallinati é delegada de Polícia; pós-graduada em Ciências Penais, em Direito de Polícia Judiciária, e em Processo Penal; mestre em Filosofia; diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil; e embaixadora do Instituto Pró-Vítima
