No Brasil, quando se fala em estimular o desenvolvimento econômico, se pensa em investir no sistema de produção e de serviços por meio de políticas fiscal, cambial ou monetária. Possivelmente, essas propostas estarão no cerne da maioria das propostas dos candidatos que devem concorrer nas próximas eleições para debelar a atual crise.
Políticas econômicas dessa natureza têm impacto imediato e enquanto vigoram, mas não mudam o perfil de desenvolvimento do país, que fica sujeito às oscilações internas e externas e cada vez mais dependente de medidas emergenciais. Elas são necessárias, mas insuficientes.
A política que tem o condão de estruturar o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável é a educação, como observou o Nobel em Economia e professor da Universidade de Nova York Paul Romer: "Quando olhamos para trás e comparamos o desempenho econômico de 50 países e um grande número de variáveis, o que salta aos olhos é o poder da educação". Estimativas da Unesco mostram que cada ano adicional de escolaridade aumenta a média anual do PIB em 0,37%.
Como os efeitos da educação são variados e possuem várias dimensões - além do mais conhecido, que é influenciar as condições de vida daqueles que se educam - poucas pesquisas têm se debruçado sobre o impacto do ensino formal a curto prazo no âmbito social e econômico.
Mas um estudo recente comprovou que ele é concreto. Os municípios que mais melhoraram a qualidade da educação registraram redução no número de homicídios, aumento de matrículas no ensino superior e na geração de empregos entre jovens.
Se por um lado a qualidade da educação é um dos fatores determinantes do crescimento da produtividade de um país - o que explica em parte o fato de a produtividade no Brasil estar estagnada nos últimos 20 anos -, por outro, já está demonstrado que a baixa qualidade da educação reforça as desigualdades.
No Brasil, às pessoas que nascem em famílias mais pobres tem sido negada a chance de concorrer em igualdade de oportunidades com aquelas oriundas de famílias mais abastadas. Raramente, elas conseguem uma renda melhor que a dos pais.
Diferentemente da percepção predominante, a qualidade da educação está mais relacionada à gestão do que ao investimento. Segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país investiu uma média de 5,6% do seu PIB na educação, uma porcentagem acima da média de 4,4% dos países da OCDE e atrás apenas da Suécia, Bélgica, Islândia, Finlândia e Noruega. Segundo o próprio relatório, o Brasil não investe pouco em educação, o problema está na qualidade e na execução dos gastos.
Se queremos um país com um desenvolvimento que implique em crescimento econômico e social sustentável e com diminuição das desigualdades sociais, devemos apostar em umaboa gestão para alcançarmos uma educação de qualidade que implique em mudanças estruturais no desenvolvimento do país.
E esse deve ser o compromisso número 1 do Brasil.
A priorização de uma educação pública de qualidade e universal tem início na escolha de nossos governantes e parlamentares. Para tanto, a sociedade deve exigir daqueles que postulam ser agentes da definição dos rumos do país um compromisso claro e contundente em prol do avanço da educação. Se assim for, as eleições gerais deste ano podem vir a ser emblemáticas para o futuro do país.
*Vilmar Rocha, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG); deputado federal por Goiás de 1993 a 2015; presidente do PSD de Goiás e coordenador de Relações Institucionais da Fundação Espaço Democrático do PSD
