Recentemente, o Google e a Maurício de Sousa Produções firmaram uma parceria em prol da educação e conscientização do público infantojuvenil sobre proteção de dados pessoais. A tradicional revista em quadrinhos da Turma da Mônica ganhou uma edição especial para explicar ao público jovem conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, assim como medidas de segurança da informação no ambiente digital.
A educação sobre proteção de dados é essencial para as gerações que já nasceram conectadas e enfrentam novos riscos. Ademais, o fornecimento de informações de maneira "simples, clara e acessível", considerando o nível de amadurecimento de crianças e adolescentes, é um dever do controlador em relação aos titulares de dados de menores de idade (art. 14, § 6°, da LGPD). Esperamos que outras plataformas direcionadas ao público infantil sigam no mesmo caminho para cumprir o seu dever de transparência de forma lúdica e divertida.
Porém, os riscos que geram maior preocupação à sociedade e às autoridades são decorrentes de grupos que buscam influenciar jovens quanto a discurso de ódio. Há diversas páginas neonazistas, de supremacistas brancos e outros grupos de extrema direita que têm adolescentes como seu público-alvo, alcançados por meio de memes e mensagens em tom de sátira com ofensas a negros, pessoas LGBTQIA+, mulheres, judeus, dentre outros. O discurso de ódio direcionado a adolescentes está infiltrado em diferentes redes sociais - como Instagram, YouTube e TikTok - e também em jogos online. A preocupação é ainda maior em relação às páginas em redes criptografadas - como o Telegram - devido à dificuldade de monitoramento das autoridades.
Os Estados Unidos têm um conhecido histórico de atos violentos de ódio praticados por adolescentes. Por isso, a polícia americana monitora frequentemente diferentes páginas na internet para tentar prevenir a prática de novos crimes. Infelizmente, esse tipo de crime se espalhou para outros países do mundo, incluindo o Brasil. O caso mais recente é do adolescente que matou estudantes e funcionários de uma escola em Aracruz (Espírito Santo), vestindo uma roupa camuflada com uma suástica (símbolo nazista) no braço. O jovem declarou que planejou os ataques com auxílio de vídeos no YouTube, mas a polícia ainda está investigando o caso.
As plataformas digitais, de maneira geral, começaram a sinalizar a adoção de medidas para conter páginas com discurso de ódio e de incentivo à violência, como o seu banimento, redução de visualização, remoção de conteúdo, dentre outras. Porém, nem sempre as medidas são satisfatórias e consistentes. É notável o caso do Twitter que, após ser adquirido por Elon Musk, dissolveu a área responsável pela moderação de conteúdo, incluindo discurso de ódio. Mesmo adotando uma visão radical quanto à liberdade de expressão, até mesmo Elon Musk cedeu diante da postagem antissemita de Kayne West, que o levou a ter sua conta no Twitter suspensa.
Por isso, a atuação da sociedade civil organizada se mostra relevante para exigir a adoção de medidas mais eficazes pelas plataformas, como é o caso, por exemplo, da "Stop Hate for Profit" (que em português significa "Pare de Odiar por Lucro"), que cobrou do Facebook medidas efetivas no combate ao discurso de ódio. Além disso, a União Europeia e diversos países, como a Alemanha, aprovaram legislações e Códigos de Conduta em busca de medidas de controle mais eficazes.
Considerando a relevância das plataformas digitais para a socialização e interação de crianças e adolescentes, que se intensificou ainda mais durante a pandemia de Covid-19, é indispensável que elas adotem medidas mais rigorosas de controle de discurso de ódio. Ao mesmo tempo, as autoridades brasileiras precisam enfrentar o problema em diversas frentes de trabalho, desde a aprovação de legislação contra o discurso de ódio, até o monitoramento pela polícia de páginas em redes sociais.
A educação em prol da cidadania e de respeito aos direitos humanos tem papel central para dificultar que jovens sejam aliciados por grupos criminosos que disseminam discurso de ódio na internet. As iniciativas educativas envolvem a própria família, as escolas e a iniciativa privada, que pode seguir o exemplo da parceria do Google com a Maurício de Sousa Produções e produzir materiais lúdicos e didáticos para contribuir com a formação de uma nova geração, que compreenda o que são os direitos humanos e a importância de serem respeitados.
*Ursula Ribeiro de Almeida, coordenadora da área cível e de Direito Digital da Roncato Advogados
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