Organizar desde logo o patrimônio por intermédio de ferramentas legais e planejar a sucessão, essas ações bem servem para definir, tanto a divisão do patrimônio da família, quanto a imposição de condições aos herdeiros que receberão esse patrimônio, no caso de falecimento.
Antigamente, só se pensava em garantir a segurança dos bens de uma pessoa ou de empresa com medidas como por exemplo, o seguro de patrimônio, plano de gestão de risco, poupança, implementação de sistemas de segurança física e digital.
Hoje, aprendemos que a proteção patrimonial também pode incluir a criação de uma estrutura jurídica adequada para gerenciar os bens e propriedades, como uma holding familiar. Isso pode ajudar a reduzir a carga tributária, proteger o patrimônio de eventuais processos judiciais e assim evitar prejuízos financeiros e possibilitar preservar o patrimônio ao longo do tempo.
Essa nova forma de proteger chamamos de Proteção Legal Patrimonial – PLP e deve ser uma prática constante, não apenas uma medida pontual, especialmente por conta das alterações no contexto familiar (namoros, casamentos, passamentos, etc) e também devido às mudanças no cenário econômico e político que possam afetar a segurança dos bens da família.
Para os casos de divisão de herança, se o patrimônio estiver em holding familiar preparada para a sucessão, há muitos benefícios em comparação com a tradicional abertura de processo de inventário judicial ou extrajudicial, devido à longuíssima duração dos processos , motivada pela sobrecarga do Poder Judiciário. Outro ponto é que caso o patrimônio vá para inventário irá sofrer reavaliação a preço de mercado para tributação.
Além dos benefícios de economia, organização, atenção às conveniências familiares, eliminação de conflitos, etc, melhor ainda é a possibilidade de proteção legal para evitar, especialmente no caso dos empresários brasileiros, a tomada do patrimônio pessoal para pagamento de dívidas das empresas referentes a indenizações, porque de acordo com nossa legislação isso é factível.
A utilização de Holding Familiar para Proteção Legal dos Bens não é fraude, nem é programada para prejudicar quem quer que seja, mas bem serve de instrumento para planejamento de boas estratégias e execução de meios para proteção legal dos bens conquistados ao longo da vida.
*Luciana Gouvêa, advogada. Especialista em Proteção Legal Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
