O apagão cibernético ocorrido nesta sexta-feira (19/7), avaliado como um dos maiores da história, provocou impactos significativos em diversos setores –do cancelamento de voos em diferentes partes do mundo à saída do ar de programas de TV e de aplicativos de bancos. Esse acontecimento mostrou, na prática e da pior forma possível, quais são os riscos apresentados pela crescente interdependência entre os mundos físico e digital e que precisam ser mitigados.
Esse desafio é global. Os países precisam adotar regulações mais robustas, usar mecanismos rigorosos de verificação das infraestruturas digitais e fortalecer as leis que regem o mundo interconectado. No Brasil, está em curso um processo de estudo e discussão das mudanças que precisam ser feitas, de forma urgente, para evitar os problemas que tendem a se agravar cada vez mais.
Nosso país já está posicionado entre as nações mais modernas em termos de legislação de proteção de dados e uso da internet. Mas ainda há muito por ser feito. São valiosas iniciativas como a Comissão Especial do Direito Digital da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) e da qual tenho a honra de ter sido designado relator.
O grupo trabalha com o entendimento de que as fronteiras entre os mundos digital e físico têm se tornado cada vez mais tênues e que os marcos regulatórios precisam acompanhar a natural evolução da sociedade.
A regulação do ambiente digital, alinhada com políticas de compliance rigorosas, é fundamental para mitigar riscos e proteger tanto empresas quanto consumidores. Devemos abordar a negligência técnica grosseira, especialmente quando atribuída aos Chefes de Tecnologia (CTOs), com a mesma seriedade aplicada à responsabilização de contadores por fraudes contábeis.
A criminalização de falhas e fraudes técnicas pode ser uma medida eficaz para garantir que os responsáveis pela segurança digital atuem com o máximo de diligência e compromisso, prevenindo futuras catástrofes e garantindo a integridade e a continuidade dos serviços essenciais.
Este apagão deve servir como alerta para a necessidade de políticas mais severas e bem estruturadas para antecipar e responder rapidamente a crises cibernéticas, protegendo a sociedade dos efeitos devastadores de falhas tecnológicas em larga escala. A regulação e a responsabilização técnica são passos essenciais para assegurar uma infraestrutura digital global robusta, resiliente e capaz de suportar as demandas e desafios da sociedade interconectada, prevenindo o caos e a desordem no futuro.
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