Os processos remanescentes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passarão a ser conduzidos pelo ministro Raul Araújo. Ele vai herdar as ações porque assume a Corregedoria do TSE no lugar do ministro Benedito Gonçalves, que já cumpriu tempo máximo de permanência na Corte.
A mudança na relatoria dos processos pode imprimir novo ritmo aos julgamentos de Bolsonaro. Na reta final de seu mandato, Benedito Gonçalves buscou pautar as ações mais adiantadas. Em quatro meses, o TSE julgou sete processos contra o ex-presidente e declarou Bolsonaro e seu vice, o general Walter Braga Netto, inelegíveis por oito anos.
Restam ainda dez ações que atingem o ex-presidente e seus aliados aguardando julgamento no TSE. Uma delas é movida pela Federação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e atribui a Bolsonaro e seus aliados a criação de um “ecossistema de desinformação” na campanha.
Leia também
Até o momento, Raul Araújo votou para absolver Bolsonaro em todos os julgamentos. A taxa de fidelidade foi maior até mesmo do que a do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente, que no último julgamento, sobre o uso do 7 de setembro para fazer campanha, defendeu multa a Bolsonaro e Braga Netto.
Veja as ações contra Bolsonaro já julgadas pelo TSE:
- Reunião com embaixadores estrangeiros: Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no encontro com os diplomatas no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando espalhou notícias falsas sobre as urnas, atacou o sistema de votação e colocou sob suspeita a segurança do processo eleitoral;
- Lives de campanha: Bolsonaro foi absolvido da acusação de usar o cargo, recursos públicos e a estrutura da presidência para organizar transmissões ao vivo e eventos eleitoreiros durante a campanha;
- 7 de setembro: ex-presidente foi condenado novamente à inelegibilidade por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada por usar as comemorações do dia 7 de setembro de 2022 para fazer campanha.
A Corregedoria do TSE é sempre ocupada pelo ministro mais antigo da Corte oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao assumir a função, Raul Araújo passará a ser o relator de todas as ações sobre as eleições presidenciais passadas. Além dos processos contra Bolsonaro, há ações que miram Lula. Ele deve ficar no cargo até setembro de 2024.
Ao longo da campanha de 2022, o ministro tomou decisões que agradaram o entorno do ex-presidente. Partiu dele a liminar que proibiu manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, após artistas manifestarem apoio a Lula. Araújo também rejeitou pedido do PT para retirar outdoors com mensagens de apoio a Bolsonaro. Foi o único, ainda, a votar contra a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL, partido do ex-presidente, na esteira do pedido para anular parte dos votos do segundo turno.
Benedito Gonçalves deixa um legado de dedicação, rigor técnico e celeridade. O ministro dispensou empenho desde a fase de instrução dos processos contra Bolsonaro até a organização do relatório. Resolveu antecipadamente controvérsias sobre questões preliminares que poderiam comprometer as ações e juntou os processos que tratavam do mesmo tema.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
