Grupos de advogadas e juristas de todo País lançaram nesta segunda-feira, 21, um manifesto em defesa da indicação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de duas mulheres para as vagas em aberto no Superior Tribunal de Justiça. Elas pressionam o chefe do Executivo com um argumento “óbvio” de que as cadeiras eram ocupadas por mulheres: as ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.
“Se sequer passamos de 20% do número de cadeiras da Corte, não podemos abrir mão desse espaço. Não se trata de avançar, mas de não retroceder. Não é nada contra os homens que, de forma honrada, também compõem as listas. É sobre não deixar que o Tribunal da Cidadania perca em termos de perspectivas na sua nobre missão jurisdicional”, frisam.
As juristas e advogadas também citaram a importância da indicação de mais mulheres negras aos Tribunais Superiores, mesmo que as listas tríplices encaminhadas para a escolha de Lula não apresentem nomes em tal sentido. “Ainda há muito o que conquistar, sobretudo sob o viés racial”, indicam.
Assinam a nota a Coalizão Nacional de Mulheres, o Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário, Associação Brasileira de Advogadas, o Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política, a Associação Brasileira Elas no Processo, o Grupo Mulheres do Brasil, a iniciativa Quero Você Eleita e a Elas no Poder.
A nota é divulgada em um momento no qual, nos bastidores, os nomes de homens são mais fortes para a indicação de Lula. Hoje, um dos nomes mais fortes é o de Carlos Pires Brandão.
O presidente deverá escolher um nome de cada uma das listas a ele submetidas: a de desembargadores da Justiça Federal, que inclui Brandão, Daniele Maranhão Costa e Marisa Ferreira dos Santos; e de procuradores, com Sammy Barbosa Lopes, Maria Marluce Caldas Bezerra, e Carlos Frederico Santos.
Também não se descarta a possibilidade de uma retaliação do presidente após o Superior Tribunal de Justiça, que aprova os nomes a ser enviados ao chefe do Executivo, deixar de fora da lista o desembargador Rogério Favretto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Favreto foi quem mandou soltar Lula em 2018. Assim, o presidente pode não indicar apadrinhados dos ministros da Corte.
No âmbito da presidência brasileira do G20 em 2024, o Ministério Público Federal (MPF) realizará a primeira Cúpula dos Procuradores-Gerais – PG20, nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2024, no Rio de Janeiro, Brasil, sobre o tema “combate ao crime organizado em prol da justiça e da sustentabilidade socioambiental”.
Essa iniciativa pioneira proporcionará um foro global de diálogo para os órgãos de investigação e persecução penal, fomentando o intercâmbio de conhecimentos sobre temas jurídicos estratégicos na atualidade. Do intercâmbio de boas práticas, espera-se alcançar importantes resultados e projetos de cooperação para o benefício mútuo das instituições e países envolvidos.
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