O advogado Sebastião Coelho da Silva, que é desembargador aposentado e defende Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de incentivar e financiar os protestos violentos na Praça dos Três Poderes.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu apurar a responsabilidade disciplinar de magistrados e servidores públicos do Judiciário nos atos golpistas. O procedimento que cita Sebastião Coelho da Silva foi motivado por comentários e participação em eventos.
Sebastião Coelho da Silva é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e também atuou no Tribunal Regional Eleitoral do DF. Diante dos ministros do STF, no plenário da Corte na manhã desta quarta, 13, ele criticou a investigação do CNJ e classificou a investida que o mira como uma tentativa de intimidação.
“Eu fui informado que o Conselho Nacional de Justiça, através do eminente ministro Luís Felipe Salomão, abriu um procedimento disciplinar para apurar a minha conduta enquanto magistrado. Todos sabem que eu estou aposentado desde 16 de setembro do ano passado. Eu considero uma intimidação. Digo a Vossa Excelência, ministro Salomão, que Vossa Excelência tentou me intimidar, mas não intimida”, afirmou.
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O advogado também prometeu entregar a declaração de imposto de renda e extratos bancários para provar que não financiou a ação dos vândalos.
“Não só para o corregedor, antes do prazo que ele me determinou, eu farei para a imprensa, porque eu não tenho nada a esconder e não me intimido com absolutamente nada. Eu sou um homem idoso, 68 anos, com alguns probleminhas de saúde, que posso morrer a qualquer momento, e eu não tenho mais tempo para ter medo de nada”, disse.
Quando ainda era desembargador, Sebastião Coelho da Silva criticou publicamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a quem acusou de ‘inflamar’ o clima político do País. Ele pediu aposentadoria em setembro do ano passado como uma espécie de protesto ao comportamento do ministro.
Moraes havia recém-assumido a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, na posse, diante do então presidente Jair Bolsonaro (PL), fez um discurso duro em defesa da Justiça Eleitoral, da legitimidade das urnas e da democracia. O desembargador, que estava no evento, afirmou que o ministro fez uma ‘declaração de guerra’.
“O que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso”, criticou.
Em 20 de novembro do ano passado, no acampamento montado por bolsonaristas em frente ao QG do Exército, em Brasília, ele voltou a rivalizar com o ministro. O desembargador aposentado afirmou que Moraes ‘não respeita a Constituição’ e chegou a defender sua prisão.
“Há muito ele vem cometendo crimes e a Constituição Federal diz que a prisão só pode ocorrer por ordem escrita de autoridade judiciária, ou seja, de um juiz, ou em flagrante delito. Pois bem. Os crimes praticados por Alexandre de Moraes estão sendo cometidos com as suas decisões. No momento que as decisões dele estão em vigor, o crime está acontecendo. Portanto ele está em estado de flagrante delito”, afirmou, à época.
Advogado e ministro protagonizaram um novo capítulo da briga no plenário do STF nesta quarta. Após Sebastião Silva tentar minimizar a gravidade da invasão aos prédios públicos, ao defender que nem todos os manifestantes que entraram na sede dos Poderes deveriam ser responsabilizados pelos atos de vandalismo, Moraes reagiu e defendeu uma reprimenda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Às vezes o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari em São Paulo ou na Disney. ‘Agora vamos invadir o Supremo e quebrar alguma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto. Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado’. É tão ridículo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil, que é uma defensora intransigente da democracia, não deveria permitir”, criticou o ministro.
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