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AGU pede que 54 radicais e três empresas sejam condenados a pagar R$ 20,7 milhões por atos golpistas 

Ação pede condenação definitiva dos envolvidos no fretamento de ônibus que levaram manifestantes até Brasília e também atinge associação e sindicato rural

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Foto do author Rayssa Motta
Radicais invadiram sedes do Supremo, Planalto e Congresso. Foto: Wilton Júnior/Estadão

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato sejam condenados a pagar R$ 20,7 milhões pelos protestos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.

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Documento

Leia o pedido

É o primeiro pedido de condenação definitiva pelos atos de vandalismo. A AGU move outras quatro ações contra suspeitos de financiar ou participar das manifestações extremistas. Em três delas, a Justiça autorizou o bloqueio cautelar de bens para assegurar o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação.

O pedido atinge pessoas e empresas envolvidas no fretamento dos ônibus que levaram manifestantes a Brasília para participar dos atos golpistas. A Associação Direita Cornélio Procópio e o Sindicato Rural de Castro (PR) também estão no polo passivo.

O documento foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal e afirma que todos tinham 'consciência' do risco de violência. A AGU menciona as publicações feitas para convocar os manifestantes, que já faziam referência a uma 'tomada de poder'.

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"Fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos", diz um trecho do pedido.

"Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido", acrescenta a AGU.

O valor cobrado na ação considera os prejuízos causados no Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O montante ainda pode ser majorado, porque os cálculos da destruição provocada pelos vândalos não foram concluídos. A lista de bens depredados inclui obras de arte, mobiliários, vidraças e equipamentos de tecnologia.

O pedido foi enviado em uma ação cautelar (urgente), usada para bloquear os bens dos radicais, que agora a AGU tenta converter em ação civil pública, justamente para garantir uma condenação definitiva.

A Advocacia-Geral da União fez uma retificação no número de pessoas e de empresas acionadas. Inicialmente, eram 52 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A pasta afirma que algumas empresas 'prestaram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro'. "Inclusive, em alguns casos, indicando quem foram os reais contratantes dos ônibus", diz a ação.

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O objetivo da AGU é garantir que os envolvidos nas manifestações sejam obrigados a arcar com os danos causados nas sedes dos Poderes. Em outra frente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cuida da investigação criminal sobre o 8 de janeiro. O órgão abriu inquéritos que se debruçam sobre o papel de autoridades, financiadores, organizadores e executores nos atos golpistas. Mais 600 pessoas já foram denunciadas.

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Entre os investigados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e deputados bolsonaristas.

Veja a lista das pessoas e empresas acionadas pela AGU

  1. Adailton Gomes Vidal
  2. Ademir Luis Graeff
  3. Adoilto Fernandes Coronel
  4. Adriane De Casia Schmatz Hagemann
  5. Adriano Luis Cansi
  6. Alethea Veruska
  7. Amir Roberto El Dine
  8. Aparecida Solange Zanini
  9. Bruno Marcos De Souza Campos
  10. Carlos Eduardo Oliveira
  11. Cesar Pagatini
  12. Claudia Reis De Andrade
  13. Daniela Bernardo Bussolotti
  14. Dyego Primolan Rocha
  15. Fernando Jose Ribeiro Casaca
  16. Franciely Sulamita de Faria
  17. Genival Jose da Silva
  18. Hilma Schumacher
  19. Jasson Ferreira Lima
  20. Jean Franco de Souza
  21. João Carlos Baldan
  22. Jorge Rodrigues Cunha
  23. José de Oliveira
  24. José Marcolino Ramos
  25. José Roberto Bacarin
  26. Josiany Duque Gomes Simas
  27. Leomar Schinemann
  28. Marcelo Panho
  29. Marcia Regina Rodrigues
  30. Marcio Vinicius Carvalho Coelho
  31. Marco Antonio de Souza
  32. Marcos Oliveira Queiroz
  33. Marlon Diego de Oliveira
  34. Michely Paiva Alves
  35. Monica Regina Antoniazi
  36. Nelma Barros Braga Perovani
  37. Nelson Eufrosino
  38. Pablo Henrique da Silva Santos
  39. Patricia dos Santos Alberto Lima
  40. Pedro Luis Kurunczi
  41. Rafael da Silva
  42. Rieny Munhoz Marcula
  43. Rosangela de Macedo Souza
  44. Ruti Machado da Silva
  45. Sandra Nunes de Aquino
  46. Selma Borges Pereira Fioreze
  47. Sheila Ferrarini
  48. Sheila Mantovanni
  49. Stefanus Alexssandro Franca Nogueira
  50. Sulani da Luz Antunes Santos
  51. Valfrido Chieppe Dias
  52. Vanderson Alves Nunes
  53. Yres Guimaraes
  54. Zilda Aparecida Dias
  55. Alves Transportes Ltda
  56. Associação Direita Cornélio Procópio
  57. Primavera Tur Transporte Eireli
  58. Rv da Silva Serviços Florestais Ltda.
  59. Sindicato Rural de Castro

COM A PALAVRA, OS CITADOS

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A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com).

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