O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira (19) autorização para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) participe por videoconferência da sessão deliberativa na Câmara dos Deputados que vai decidir nesta sexta-feira, 19, sobre a prisão do parlamentar. O ministro, no entanto, negou o pedido para que o parlamentar acompanhasse as discussões pessoalmente.
A decisão de permitir que Silveira acompanhasse a sessão, a distância, atendeu a um pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). "Para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessárias", escreveu o ministro.
A autorização de Moraes foi para participação por videoconferência a partir do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde o deputado está preso. A defesa do parlamentar, no entanto, entrou depois com um pedido para garantir que Silveira acompanhasse presencialmente a sessão, o que foi negado.
"Em contato com aquela unidade prisional, obtivemos a informação de que todas as medidas já foram adotadas para que a participação do custodiado ocorra nos moldes solicitados pela Presidência da Casa Legislativa. Não verifico, portanto, qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar (com a participação por Zoom)", observou Moraes.
Com o parecer, Daniel Silveira poderá falar aos colegas no início da sessão, marcada para às 17h, em três momentos e por até 15 minutos cada: antes da leitura do relatório, antes da leitura do voto da relatora Magda Mofatto (PL-GO) e após a discussão do caso. A sustentação oral está prevista no regimento interno da Câmara. A tendência, no entanto, é manter o parlamentar na cadeia: apenas três lideranças, do PSL, PTB e Novo, orientaram as bancadas a votar pela soltura.
Integrante da ala bolsonarista do PSL, o deputado é investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, ambos em curso no STF. Ele foi preso na noite da última terça-feira, 16, após publicar um vídeo (assista abaixo) em suas redes sociais defendendo a ditadura militar e a destituição de ministros do tribunal. A gravação lhe rendeu uma denúncia, formalizada pela Procuradoria-Geral da República, por grave ameaça e incitação de animosidade entre o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas.
Veja a cronologia do caso:
- Divulgação do vídeo, nas redes socais do deputado, com ataques aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, com destaque ao ministro Edson Fachin, que havia subido o tom contra uma declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas;
- Prisão de Daniel Silveira por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a adoção de 'medidas energéticas' contra o parlamentar para impedir novos ataques à democracia;
- Apresentação de denúncia contra o deputado por crime de coação no curso do processo e outros dois delitos previstos na Lei de Segurança Nacional;
- Confirmação da decisão monocrática que determinou a prisão, por unanimidade, no plenário do Supremo Tribunal Federal;
- Manutenção da prisão na audiência de custódia até um pronunciamento oficial da Câmara sobre o caso;
- Transferência da Superintendência da Polícia Federal no Rio para Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar em Niterói;
- Votação na Câmara dos Deputados para decidir se prisão será mantida ou derrubada.
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