O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou habeas corpus apresentado pela defesa de Sérgio Manhanhã, guarda civil acusado de participar da chacina que matou 17 pessoas em Osasco (SP), em 2015. Manhanhã foi condenado a cem anos e dez meses de reclusão, mas teve o julgamento anulado. Ele continua preso por ordem de prisão preventiva.
Nos autos, a defesa alega que o guarda civil não representa risco à ordem pública e, por isso, deve ter a prisão preventiva suspensa e responder o processo em liberdade. Inicialmente, o pedido foi apresentado ao ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liminar em prol do habeas corpus. Os advogados de Manhanhã recorreram e levaram o caso ao STF.
Alexandre de Moraes, no entanto, afirmou que a Corte só tem competência para analisar o pedido mediante flagrante constrangimento ilegal da instância superior, o que não foi o caso. "Não se constata a presença de flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção antecipada da Suprema Corte", afirmou.
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A DECISÃO DE ALEXANDREManhanhã é acusado de integrar organização paramilitar responsável pelo homicídio de 17 pessoas e a tentativa de homicídio de outras sete em 2015, em Osasco -- a maior chacina da história de São Paulo.
Em setembro de 2017, o guarda civil foi condenado a cem anos e dez meses de reclusão por ter participado de pelo menos 11 homicídios. Ao ler a sentença, à época, a juíza Élia Kinosita Bulman, da Vara Criminal de Osasco, disse que falaria às famílias das vitimas e chegou a chorar.
Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o julgamento de Manhanhã por falta de provas. A principal evidência de participação de Manhanhã na chacina seria a troca de um 'joinha' no WhatsApp com o ex-cabo da PM Victor Cristilder, também acusado no caso.
O horário da troca de mensagens coincide com o início e fim da chacina e, segundo o Ministério Público, trata-se de sinais de ordem para os ataques. A defesa, por sua vez, alega se tratar de resposta ao empréstimo de um livro.
O novo julgamento ainda não tem data.
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