A poucas horas de assumir o comando do Tribunal Superior Eleitoral - a posse está marcada para esta terça-feira, 16, às 19h, com a esperada presença de Bolsonaro e Lula -, o ministro Alexandre de Moraes tem dado pistas, desde o ano passado, sobre como deve atuar à frente da Corte durante o pleito de 2022. Em palestras e nos votos contundentes em casos emblemáticos, o magistrado tem reforçado declarações em defesa do sistema eleitoral e indicado um comportamento firme contra ataques à democracia, reagindo em especial à desinformação e às milícias digitais.
A expectativa entre advogados especialistas em Direito Eleitoral é a de que Alexandre, com seu estilo 'firme' e 'diálogo' com diferentes setores', vai agir para agir para evitar eventuais 'arroubos autoritários'.
No que tange aos possíveis indicativos que Alexandre dá sobre sua gestão do TSE, um dos mais recentes posicionamentos do ministro ocorreu durante o plantão judiciário, quando atuou como presidente em exercício na Corte Eleitoral.
Ao determinar que bolsonaristas excluíssem postagens com desinformação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alexandre ressaltou que 'a atuação da Justiça Eleitoral deve coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger o regime democrático, a integridade das Instituições e a honra dos candidatos, garantindo o livre exercício do voto'.
Na ocasião, o ministro reiterou declarações já dadas em diferentes ocasiões ao frisar que a Constituição não permite a utilização da 'liberdade de expressão' como 'escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas'.
"Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!", ressaltou.
'Liberdade-responsabilidade'
O mesmo alerta foi reiterado em outra esfera - uma decisão do magistrado enquanto relator do inquérito das milícias digitais, no Supremo Tribunal Federal.
Ao acolher pedido da Polícia Federal e mandar prender Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, por vídeos em que ele diz que vai 'invadir' e 'destituir' a Corte máxima, além de 'pendurar os ministros de cabeça pra baixo', Alexandre de Moraes voltou a falar sobre o chamado 'binômio liberdade-responsabilidade'.
Alexandre também tem reforçado a posição contundente contra a desinformação ao frisar que a Justiça Eleitoral vai indeferir o registro dos candidatos e cassar os mandatos dos políticos que divulgarem fake news. Uma das ocasiões em que o ministro reiterou tal entendimento foi durante palestra ministrada no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), em junho.
A declaração foi dada logo após o ministro Kassio Nunes Marques derrubar uma decisão paradigmática e colegiada do TSE que cassou o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Posteriormente, a Segunda Turma do Supremo restabeleceu a decisão da Corte eleitoral, em uma derrota para o primeiro ministro indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro.
Cadeia
A advertência sobre a possibilidade de cassação de candidatos que espalhem fake news é feita por Alexandre pelo menos um ano.
Em outubro de 2021, quando o TSE fixou tese sobre o disparo em massa de desinformação, o ministro afirmou que o entendimento dava 'recado muito claro' para aqueles que concorreriam ao pleito deste ano.
"Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil", afirmou o ministro na ocasião.
Em voto sobre o caso, o ministro apontou que a falta de provas podia dificultar a condenação, mas não impedia a 'absorção, pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições 2022'.
"Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas, a partir de financiamento espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados", registrou na ocasião.
As milícias digitais têm merecido uma atenção especial de Alexandre. Com o avanço do inquérito sob sua relatoria no Supremo Tribunal Federal, o ministro já detalhou, em diversas ocasiões, como se dão os ataques perpetrados por tais grupos. O prazo da investigação foi estendido até o primeiro turno das eleições 2022.
Durante o Congresso Paulista de Direito Eleitoral, organizado pela seccional paulista Ordem dos Advogados do Brasil em maio, o ministro fez uma dura exposição sobre tais grupos, ressaltando que a Justiça Eleitoral vai garantir que cada voto das eleições 2022 não vai sofrer coação das milícias digitais.
As declarações de Alexandre se deram enquanto ele ocupava o cargo de vice-presidente do TSE. O ministro disse que o desafio da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano será dar uma resposta rápida aos mecanismos utilizados pelas milícias digitais, que já foram identificados. "Rapidamente verificar, brecar e sancionar, para não deixar proliferar às vésperas das eleições", ressaltou.
Além disso, Alexandre afirmou que os integrantes das milícias digitais vão saber que a Justiça Eleitoral 'está atrás' deles: "Podemos não pegar todos, mas os mais importantes vamos pegar".
'Arroubos autoritários'
A reportagem do Estadão consultou advogados especialistas em Direito Eleitoral sobre suas expectativas em torno da gestão de Alexandre no TSE.
Fernando Neisser, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE), ressalta a 'visão firme' de Alexandre na defesa do sistema eleitoral. "Será essencial na condução da corte para evitar arroubos autoritários e estratégias de deslegitimação das eleições", ressalta.
A avaliação do advogado é a de que o ministro é a 'pessoa certa' para ocupar a presidência do TSE em 'um momento tão conturbado', destacando ainda o diálogo que o magistrado mantém com diferentes setores, inclusive as forças armadas e policiais, 'o que contribui para desarmar a tensão'.
O advogado Cristiano Vilela, que integra a Confederação Americana dos Organismos Eleitorais Subnacionais e foi observador nas eleições do Chile em 2021 e da Colômbia em 2022, considera que Alexandre tem 'um perfil de julgador que busca compreender as características do caso concreto, muitas vezes abrindo divergências com base na leitura de elementos específicos do caso apreciado'.
"Nesse sentido, refuta a visão simplista de restringir ao máximo a atividade eleitoral, demonstrando compreensão em relação a necessidade da sociedade em interagir com os seus candidatos", pondera.
O especialista indica ainda que o 'momento de beligerância' envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores vai 'exigir do ministro grande capacidade de defesa institucional, ponderação na tomada de decisões e seguramente trará o TSE a um papel ainda mais estratégico a luz do cenário institucional da República'.
Já Roberto Nucci Riccetto, advogado especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, diz que espera de Alexandre a 'defesa intransigente do sistema eleitoral, que sofre com ataques inverídicos sobre sua credibilidade'.
"Neste contexto em que o Tribunal Superior Eleitoral não poderá se omitir, o Ministro Alexandre de Moraes deverá atuar de forma firme em defesa do Estado Democrático Direito, mantendo coerência com sua história no Supremo Tribunal Federal e nos demais cargos que exerceu no Poder Público", frisa.
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