O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o porte de armas no Distrito Federal no período da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Leia toda a decisãoA restrição vale a partir das 18h desta quarta-feira, 28, até 2 de janeiro. Quem descumprir a decisão será preso em flagrante por porte ilegal de armas.
A exceção é para membros das Forças Armadas, do Sistema Único de Segurança Pública, das Polícias Legislativa e Judicial e para empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Moraes disse que a medida é necessária para "evitar situações de violência armada" e para garantir a segurança de Lula, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e de "milhares de pessoas" que devem acompanhar a cerimônia. A equipe de transição espera um público de 300 mil pessoas.
"Estão presentes a proporcionalidade, Justiça e adequação entre os meios necessários a serem utilizados pelo Poder Público, no exercício de sua atividade de garantidor da segurança pública e da Democracia", escreveu.
A decisão cita a ação de "grupos extremistas financiados por empresários inescrupulosos" que, segundo Moraes, têm "explorado criminosa e fraudulentamente a boa-fé" dos eleitores. O ministro também sinalizou que a "conivência" e a "omissão" de autoridades públicas diante de atos antidemocráticos serão investigadas.
Alerta
Moraes atendeu a um pedido da equipe de transição. O requerimento foi feito pelo delegado Andrei Passos Rodrigues, coordenador da segurança de Lula e futuro diretor-geral da Polícia Federal (PF).
A equipe do petista está atenta a possíveis episódios de violência no dia posse. Nas duas últimas semanas, bolsonaristas organizaram dois atos de grande repercussão para chamar atenção para suas manifestações, que têm pregado um golpe das Forças Armadas contra o governo de Lula. Em um deles, extremistas colocaram uma bomba próximo a um caminhão de combustível no aeroporto de Brasília. O explosivo foi desarmado por peritos antes de ser acionado e um dos responsáveis pelo plano do atentado foi preso. Dias antes, manifestantes tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília e incendiaram ônibus e carros na capital federal.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não fez um discurso claro aos apoiadores condenando os atos de vandalismo e terrorismo.
Precedente
Não é a primeira vez que o porte de armas é suspenso por ordem judicial. A medida também foi adotada nos dois turnos de votação na última eleição, em todo o território nacional. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência de Alexandre de Moraes.
O debate foi levado ao TSE depois que um agente penal bolsonarista matou a tiros um guarda municipal petista em Foz do Iguaçu, durante uma festa de aniversário decorada com fotos de Lula e símbolos do PT.
A Justiça Eleitoral decidiu que a medida seria prudente diante do aumento da polarização e da escalada dos casos de violência política em um contexto de crescimento do número de armas de fogo em posse de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no governo Bolsonaro.
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