Diante da inação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em definir o dia e o horário em que gostaria de depor à Polícia Federal (PF) sobre o vazamento de dados sigilosos da instituição, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o chefe do Executivo compareça às 14h desta sexta-feira, 28, à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para prestar esclarecimentos.
Documento
Leia toda a decisãoAntes de ser intimado a depor, Bolsonaro teve 15 dias, depois prorrogados para 60, para ajustar com as autoridades policiais os moldes em que ocorreria a oitiva e informar o Supremo. "Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 (sessenta) dias, determino sua intimação", escreveu Moraes em despacho. O prazo se encerra amanhã.
Bolsonaro chegou a manifestar, por meio da Advocacia-geral da União (AGU), um termo de recusa em prestar depoimento, mas a possibilidade não foi aceita por Moraes, que é relator do caso sobre o suposto vazamento no Supremo.
"Em uma República, o investigado - qualquer que seja ele - está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório", evidenciou o ministro.
A decisão do ministro veio acompanhada do levantamento do sigilo dos autos do processo, o que torna público todos os volumes reunidos em pouco mais de cinco meses de investigação. O inquérito contra Bolsonaro foi instaurado em agosto do ano passado, logo após o presidente divulgar nas redes sociais informações sigilosas de investigação da PF sobre denúncias de invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dez dias após o segundo turno da eleição de 2018.
Ao abrir o inquérito, Moraes atendeu ao pedido do TSE, que apontou a possibilidade de o presidente ter cometido crimes previstos no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a 'divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública'. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão. A decisão do ministro, porém, foi tomada de ofício, ou seja, sem que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestasse previamente sobre a pertinência da investigação.
Além do presidente, o inquérito investiga o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campos, que foi afastado por Moraes do caso sobre o vazamento de dados. O agente federal responde ainda a um procedimento disciplinar que apura se ele foi o responsável pelo repasse de informações sigilosas a Bolsonaro.
Nos atos bolsonaristas de 7 de setembro de 2021, Bolsonaro chegou a dizer que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, descumprir decisão judicial pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, como chegou a alertar à época o próprio presidente do STF, Luiz Fux.
Diante da ameaça de abertura de processo de impeachment, o presidente recuou do seu discurso belicoso contra os ministros do Supremo, sobretudo, depois de acionar o ex-presidente Michel Temer (MDB) para debelar a crise por ele gerada em seus discursos contra o cumprimento de decisões judiciais. A pacificidade de Bolsonaro, porém, durou pouco. No início deste ano, ele voltou a atacar seus alvos preferenciais no Supremo: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que foram associados, sem provas, aos governos do PT e ao terrorismo.
Recentemente, Bolsonaro voltou a amargar derrotas no Supremo, o que se soma aos seus motivos para romper a trégua com os ministros. No final do ano passado, o presidente se tornou alvo do quinto inquérito na Suprema Corte. Desta vez, a investigação aberta por Moraes tem como objetivo apurar declarações de Bolsonaro na tentativa de associar, sem provas, as vacinas contra a Covid-19 à contaminação pelo vírus da Aids.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
