O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação da íntegra dos dados de covid-19 em balanços diários, como estava sendo feito até a última quinta, 4. A liminar foi proferida em ação movida pela Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, e também determina o retorno dessas informações ao site oficial sobre o combate à pandemia.
Na última sexta, 6, o governo federal excluiu os dados relativos ao acumulados de óbitos por covid-19, divulgando somente os números do dia. Reportagem do Estadão revelou que a mudança ocorreu por pressão do presidente Jair Bolsonaro, que exigiu do corpo técnico do Ministério da Saúde um método de publicidade que exibisse menos de mil mortos por dia.
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A DECISÃO DE MORAES"A presente hipótese não caracteriza qualquer excepcionalidade às necessárias publicidade e transparência, sendo notório o fato alegado pelos autores da alteração realizada pelo Ministério da Saúde no formato e conteúdo da divulgação do 'Balanço Diário' relacionado à pandemia (covid-19), com a supressão e omissão de vários dados epidemiológicos que, constante e padronizadamente, vinham sendo fornecidos e publicizados, desde o início da pandemia até o último dia 4 de junho de 2020, permitindo, dessa forma, as análises e projeções comparativas necessárias para auxiliar as autoridades públicas na tomada de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento da situação da pandemia vivenciada no território nacional", apontou Moraes.
O ministro classificou como 'ameaça real e gravíssima' a situação atual da pandemia no País, que vitimou mais de 36 mil pessoas, e apontou que cabe às autoridades brasileiras, 'em todos os níveis de governo', a efetivação concreta da proteção à saúde pública - incluindo o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à doença.
A omissão dos dados ocorreu após pressão de Bolsonaro para reduzir o número de óbitos para menos de mil por dia. Até a semana passada, o Ministério da Saúde somava todas as mortes registradas no mesmo dia - independente da data do óbito. Isso serve para contabilizar mortes que, no momento do falecimento, eram consideradas suspeitas e só tiveram o diagnóstico confirmado para covid-19 naquele dia.
Com a mudança, apenas quem morreu no dia anterior seria contabilizado. A estratégia do Planalto seria usar o número reduzido para demonstrar que não há escalada da doença no País. A ideia é dizer que o número de mortes nunca esteve acima de mil por dia. O Brasil tem mais de 37 mil mortos e 685 mil casos confirmados do novo coronavírus, sendo o segundo País em número de contaminados e terceiro em óbitos.
A omissão dos dados levou a oposição ao Supremo em ação que foi deferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em outra frente, o Ministério Público Federal abriu investigação contra o governo e solicitou ao Ministério da Saúde a apresentação de atos administrativos que justificariam as decisões. O prazo para a entrega dos papéis é de 72 horas.
Nesta segunda, 8, em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de covid-19, os veículos O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Extra, G1 e UOL decidiram formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. O balanço diário será fechado às 20h.
