O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 8, o desbloqueio imediato do X (antigo Twitter), após a rede social pagar R$ 28,6 milhões em multas por descumprir decisões judiciais e indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como responsável legal da plataforma no Brasil. O aplicativo estava suspenso no Brasil desde 30 de agosto.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será notificada para levantar o bloqueio junto aos provedores de internet. O ministro determinou que a agência tome as providências necessárias para cumprir a decisão e pediu um retorno dentro de 24 horas.
A decisão afirma que todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades do X foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária do STF.
“O retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor do retorno da rede social. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu mais cedo que os fundamentos que justificaram a suspensão do X foram superados e que, neste momento, não há motivos que impeçam as atividades da plataforma no Brasil.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações da Justiça brasileira.
Ao anunciar o encerramento das atividades no Brasil, o empresário Elon Musk, dono do X, subiu o tom contra o ministro e alegou sofrer “censura”.
Pressionada pelo bloqueio, a plataforma recuou e nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. A indicação só foi aceita após a comprovação do vínculo por meio de documentos como procuração societária e registro emitido pela Junta Comercial de São Paulo.
O X também foi multado por descumprir decisões do STF para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou o aplicativo do ar. A empresa recorreu a IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros. A plataforma precisou desembolsar R$ 28,6 milhões para cobrir as multas. O pagamento atrasou a decisão sobre o retorno da rede social.
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Segundo Moraes, o dinheiro foi depositado na conta judicial errada, embora a plataforma tivesse “pleno conhecimento” da conta correta. O X, por sua vez, alegou que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial – uma espécie de boleto bancário – emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF. O ministro preferiu aguardar a transferência do dinheiro para a conta correta antes de autorizar o desbloqueio.
As multas do X:
- R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
- R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
- R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
