O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 3, o fortalecimento de instituições e leis de proteção ao meio ambiente.
Em aula magna na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco, em São Paulo, o ministro afirmou que as Assembleias Legislativas dos Estados devem ser mais proativas na regulamentação ambiental.
“As Assembleias Legislativas devem começar a inovar um pouco, devem se redescobrir no papel de legisladores”, defendeu Moraes. “Algumas questões que interessam a um ou dois Estados às vezes não encontram ressonância no Congresso Nacional.”
O STF consolidou, em julgamentos recentes, a posição de que, quando forem mais protetivas, as leis estaduais de defesa do meio ambiente prevalecem sobre a regulamentação federal.
Segundo Moraes, o posicionamento do tribunal sedimenta um “federalismo protetivo do direito ambiental”. “A proteção maior que os Estados conferirem, levando em conta as suas peculiaridades, deve prevalecer em relação à União.”
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O ministrou foi homenageado no 29.º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Ele defendeu que setores da economia precisam se compatibilizar com a produção circular e sustentável.
“Cuidar do meio ambiente não é ser contra o setor produtivo”, disse. “Vários setores produtivos ainda insistem em achar que há uma guerra entre proteção ao meio ambiente e produção. Aqui não há guerra. É possível conjugar as duas coisas.”
Um dos caminhos, segundo o ministro, é incentivar as cadeias sustentáveis. “Às vezes os benefícios educam mais que as sanções. Os benefícios são preventivos, vão incentivar as pessoas a atuarem corretamente.”
Moraes também lembrou que as enchentes que assolam o Rio Grande do Sul e deixaram milhares de desabrigados foram um alerta: “Não foi a primeira tragédia e não será a última. Nós temos que nos preparar.“
As declarações foram dadas em meio ao debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para “privatizar” áreas à beira-mar, que pertencem à União. O texto está em debate no Senado.
O STF desfez uma série de flexibilizações promovidas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em matéria ambiental. Os ministros reabilitaram o Fundo Amazônia e exigiram planos de combate ao desmatamento e queimadas.
