O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir a ordem para bloquear a conta do deputado bolsonarista eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
Moraes mandou suspender o perfil do parlamentar e de outras personalidades em uma investigação sobre atos antidemocráticos, mas o aplicativo manteve a conta ativa e pediu a reconsideração da ordem. A plataforma chamou a decisão de "desproporcional" e sugeriu que o ministro enviasse as publicações consideradas criminosas para que fossem pontualmente bloqueadas.
Na avaliação do ministro do STF, ao descumprir a decisão, o aplicativo colaborou indiretamente com "manifestações criminosas". "O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento", diz o ministro no despacho.
A decisão afirma ainda que "não há qualquer justificativa" para a plataforma ter mantido o perfil no ar. O ministro também diz que o Telegram "questiona, de forma direta, a autoridade" da ordem judicial. "Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional", acrescentou Moraes.
Ao Estadão, Nikolas Ferreira disse que vê a decisão de Moraes como uma forma de "censura". "É proibido falar no Brasil", afirmou. "Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes", acrescentou. Em 2022, Nikolas Ferreira foi o candidato a deputado eleito com a maior quantidade de votos do País - 1,47 milhão. É o terceiro deputado mais votado da história da Câmara.
Não é a primeira vez que a plataforma entra na mira do STF. No ano passado, após ignorar sucessivas citações judiciais, o Telegram chegou a se ver sob ameaça de perder o direito de operar no Brasil. O aplicativo precisou indicar um representante legal no País para se livrar do risco de bloqueio.
COM A PALAVRA, O TELEGRAM
Procurado pela reportagem, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, sócio do escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados, que defende o Telegram, afirmou que não comenta processos envolvendo clientes.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ELEITO NIKOLAS FERREIRA
Ao blog, o deputado disse que não teve acesso ao processo e que não sabe qual foi a motivação da decisão do ministro Alexandre de Moraes. "É proibido falar no Brasil. Discordo da posição do ministro, concordo com a posição do Telegram de que isso é uma censura. Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes", afirmou.
O parlamentar também classificou a multa imposta por Moraes ao Telegram como "deplorável". "É multa para quem toma uma decisão diferente da dele. Realmente é um estado de exceção que a gente está vivendo", acrescentou.
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