O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou desbloquear as redes sociais do deputado bolsonarista eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
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Leia toda a decisãoMoraes mandou notificar Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube para reativarem os perfis do deputado.
Apesar do desbloqueio, o ministro deixou expresso que Nikolas Ferreira está proibido de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias falsas. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil. O valor deve ser descontado diretamente dos vencimentos que ele passará a receber da Câmara dos Deputados.
A decisão afirma que os perfis do deputado podem voltar a operar porque não houve mais divulgação de 'conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos'. Moraes manteve, no entanto, a ordem para as plataformas removerem postagens consideradas 'irregulares'.
A iniciativa de levantar o embargo foi do próprio ministro. A pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Moraes já havia liberado os perfis do senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC). Ele considerou que a situação jurídica era idêntica a de Nikolas Ferreira e decidiu estender de ofício os efeitos da decisão.
"Conforme se vê, embora o objeto da decisão tenha sido os perfis de senador eleito, os fundamentos utilizados se revelam plenamente aplicáveis a Nikolas Ferreira", escreveu.
As redes sociais do deputado eleito foram tiradas do ar no último dia 11 na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Ao Estadão, Nikolas Ferreira disse que considera a decisão uma forma de 'censura'. Ele foi o deputado mais votado nas eleições de 2022, eleito com 1,47 milhão de votos. "Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes", criticou.
O bloqueio também rendeu ao Telegram uma multa de R$ 1,2 milhão. Isso porque, ao contrário das outras plataformas, o aplicativo não cumpriu imediatamente a ordem judicial. Os advogados disseram que a determinação era 'desproporcional', pediram para remover apenas publicações pontuais e mantiveram a conta do deputado ativa. O posicionamento levou a Moraes a punir a plataforma por, na avaliação do ministro, colaborar indiretamente com 'manifestações criminosas'.
"O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento", diz um trecho do despacho.
Na prática, a ordem de desbloqueio aos perfis de Nikolas Ferreira põe fim à queda de braço travada entre o aplicativo e o ministro em torno da suspensão da conta. O Telegram está autorizado manter o canal do deputado eleito no ar. A multa, no entanto, continua correndo e deve ser paga em até cinco dias a contar da intimação.
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