O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, detido desde 14 de janeiro. O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou liberdade provisória e vai poder deixar o Batalhão da Polícia Militar em Brasília, mas terá de usar tornozeleira eletrônica e sem porte de arma de fogo.
Documento
A DECISÃO DE ALEXANDREO ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal também está proibido de deixar o País, de usar as redes sociais e de se comunicar com outros investigados. Ele deverá se apresentar ao juízo da vara de Execuções Penais do DF semanalmente, às segundas-feiras.
"No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023", anotou Alexandre em seu despacho.
A decisão atende a novos pedidos da defesa de Torres, pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro ou ao menos sua substituição de medidas cautelares alternativas. No último dia 20, o ministro Alexandre de Moraes havia negado um pedido anterior feito pelos advogados do ex-ministro, com o mesmo teor.
À época, o magistrado do STF avaliou que ainda era necessária a prisão de Torres considerando 'fortes indícios' de sua ligação com 'minuta do golpe' - documento apreendido pela Polícia Federal em um armário da residência de Torres, em Brasília - e com fiscalizações em massa da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições - blitze em série classificadas pelo ministro como 'operação golpista' 'para tentar subverter a legítima participação popular'.
Desde então, houve uma série de movimentações e impasses nas investigações que miram o ex-ministro da Justiça. A defesa chegou a fornecer as senhas das contas em nuvem do aliado de Bolsonaro, mas, segundo a PF os dados estavam errados. Torres ainda depôs à PF sobre as blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições.
Nesse interim, os advogados de Anderson Torres alegaram ao Supremo que o estado de saúde mental do ex-ministro piorava. A defesa levou à Corte máxima laudo psiquiátrico que recomendou a prisão domiciliar de Torres para 'conter crises' e como forma de 'prevenção de suicídio'. O estado de saúde do ex-ministro motivou inclusive o adiamento de uma de suas oitivas na PF.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EUMAR NOVACKI, QUE DEFENDE TORRES
Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres.
