O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, preso preventivamente no curso das investigações sobre o financiamento e a organização de atos antidemocráticos. Ele deverá deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, usando tornozeleira eletrônica.
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LEIA A DECISÃONos termos da decisão, tomada nesta terça-feira, 26, o blogueiro volta a cumprir prisão domiciliar e deve obedecer a uma série de medidas cautelares. Eustáquio fica proibido, por exemplo, de receber visitas ou conceder entrevistas sem autorização judicial. Também não pode manter contato com outros investigados no inquérito ou fazer postagens nas redes sociais - mesmo através de terceiros.
No despacho, Alexandre de Moraes observa que a prisão do blogueiro foi decretada 'diante da insistente violação das medidas cautelares impostas' e, considerando que as investigações ainda estão em curso, as medidas cautelares são necessárias enquanto seguem as apurações.
Ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que ainda não há elementos suficientes para oferecer denúncia contra o blogueiro, mas defendeu a decretação das medidas cautelares diante da reiteração de 'conduta criminosa'.
Nos primeiros meses do inquérito, Eustáquio foi mantido em liberdade, mas ficou proibido de deixar Brasília, onde mora, e de usar as redes sociais. Apesar das restrições, viajou a São Paulo sem autorização judicial e postou ataques ao então candidato à prefeitura da capital paulista, Guilherme Boulos (PSOL). O caso lhe rendeu uma condenação pelo disparo de acusações falsas.
Com a violação, foi colocado em prisão domiciliar em novembro. No mês seguinte, saiu novamente de casa sem autorização e foi ao Ministério da Mulher, Direitos Humanos e Família para uma reunião com a ministra Damares Alves. Depois, esteve na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Com isso, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva.
"Os fatos são gravíssimos e demonstram que o investigado descumpriu proposital e reiteradamente as restrições impostas, agindo a seu livre arbítrio, rasgando a ordem judicial anteriormente proferida, da qual foi devidamente intimado, e desprezando o regramento legal a que se subordinam todos os cidadãos", diz um trecho da decisão desta terça.
No despacho, o ministro determina que Oswaldo Eustáquio seja informado de que será mandado de volta ao presídio caso descumpra novamente as medidas cautelares.
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