Um estudante adventista do 6º ano conseguiu uma liminar na Justiça para frequentar as aulas no Colégio Militar Tiradentes XXV, em Santa Inês, município de 85 mil habitantes no Maranhão, sem raspar o cabelo nem usar camisa de manga curta por baixo da farda.
A juíza Ivna Cristina de Melo Freira, da 1.ª Vara de Santa Inês, justificou que, se fosse obrigado a mudar a aparência e a forma de se vestir, o aluno estaria sendo “privado do livre exercício de sua crença religiosa” e do direito à educação.
“Se não cumprir a referida exigência, não poderá frequentar as aulas (estando violado seu direito à educação) e, se cumpri-la, cortando os cabelos e utilizando fardas de mangas curtas, será tolhido de sua crença religiosa”, escreveu a juíza.
A decisão é liminar, ou seja, provisória e ainda pode ser reconsiderada. Por enquanto, a magistrada afirmou que o estudante “invocou razões legítimas” para se recusar a cumprir as normas.
“Não se olvida que os colégios que seguem educação militar diferenciam-se dos civis por questões atinentes à disciplina, e que as regras impostas pela direção podem ser importantes para que esta seja mantida. Todavia, a exigência feita ao impetrante, no caso concreto, não parece ser razoável, sobretudo porque ele invocou razões legítimas para recusar-se a segui-las”, diz outro trecho da decisão.
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Ao dar entrada na ação, a mãe do estudante informou que apresentou ao colégio uma declaração da Igreja Adventista do Sétimo Dia, recusada pela direção da escola.
A Secretaria de Educação de Santa Inês e a direção do Colégio Militar Tiradentes XXV foram intimados para prestar esclarecimentos.
