Os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso trocaram farpas nesta quinta-feira, 20, antes da retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Como presidente do STF, Barroso vem tentando afastar a ideia de que o tribunal está legalizando o consumo de drogas. Ele avalia que o debate foi contaminado por críticas infundadas de setores conservadores e que a Corte tem sido mal compreendida.
A Lei de Drogas não pune o porte de maconha com pena de prisão. Com isso, os ministros caminham para declarar que esse não é um crime, mas um ilícito administrativo. Também estão debatendo para definir uma quantidade objetiva que diferencie o traficante do usuário.
Antes de reabrir a votação, Barroso afirmou que há “desinformação” em relação ao tema. “O Supremo Tribunal Federal considera, tal como a legislação em vigor, que o consumo de drogas, o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. O Supremo não está legalizando droga”, esclareceu o ministro.
O presidente do STF contou que, antes da sessão, conversou com o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Espengler, e que o líder religioso foi uma das vítimas de fake news que, na avaliação de Barroso, orbitam o julgamento.
“O que nós queremos é evitar essa discriminação entre ricos e pobres, entre brancos e negros. Nós queremos uma regra que seja a mesma para todos. E fixar uma qualidade impede esse tipo de tratamento discriminatório. De modo que ninguém está legalizando droga”, acrescentou.
Pastor presbiteriano, André Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e defendeu que o STF está avançando sobre uma prerrogativa do Congresso Nacional.
“Eu não creio que presidente da CNBB esteja sendo vítima de desinformação”, criticou o ministro. “Eu não acho que ele tem informação incorreta não. Eu acho que a informação é essa mesmo. A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador, caso essa votação prevaleça. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial.”
Barroso retrucou: “Vossa Excelência entende que é ato ilícito penal, e tem todo o direito de achar, mas a minha explicação foi absolutamente correta do que está sendo decidido aqui.”
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