O ano de 2020 seguramente é atípico por conta da pandemia da Covid-19. As consequências foram sentidas nos âmbitos social, econômico, sanitário e educacional, dentre outros. Inicialmente, foram adotadas medidas para promover o isolamento social com as pessoas em trabalho remoto, quando possível. Além disso, foram feitas várias ações dos governos estaduais e municipais a fim de reduzir a circulação de pessoas para mitigar o potencial de contágio do vírus. Também foi inserida na realidade cotidiana o uso reiterado de álcool em gel e máscara de proteção facial.
Simultaneamente, o Judiciário foi acionado reiteradas vezes com pedidos de soltura de presos em grupos de risco. Vários presos tiveram seus pedidos atendidos com a pena convertida em prisão domiciliar. Fora isso, foram impedidas visitas de familiares aos presídios. As saídas temporárias foram suspensas. A expectativa era a de que, com menor circulação, os crimes também tivessem redução de ocorrência. Porém, o que se viu foi o aumento da violência doméstica, do feminicídio, dos crimes eletrônicos e, posteriormente, dos homicídios.
Ademais, o isolamento de outrora não é mais o mesmo. Transcorridos nove meses das primeiras medidas, dadas as necessidades econômicas da população em buscar renda, o que se vê é uma maior circulação de pessoas. E, ainda que haja preocupação por parte dos governos estaduais, claro está que na visão deles também houve uma relativização das restrições sanitárias envolvendo os presos.
Com as festas de fim de ano, ainda que limitadas pelo aumento das infecções, o que a mídia denominou de segunda onda, os governos estaduais concederam o que popularmente se consagrou de "saidinha de Natal", isto é, a liberação temporária de presos para passarem as festividades com seus familiares. Somente em São Paulo mais de 30 mil tiveram o benefício concedido. Então, indaga-se: há risco sanitário ou possibilidade de maior violência por conta da medida? Refletimos.
Antes da pandemia, os números relacionados à violência no Brasil não eram animadores. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento de 7% no número de mortes violentas neste ano, após uma queda nos registros em 2018 e 2019, o que significou uma pessoa morta a cada dez minutos, mesmo sob a pandemia. O Brasil registrou, no primeiro semestre de 2020, 25.712 mortes violentas.
Ainda não se tem uma noção exata se a pandemia contribuirá negativamente para o incremento desses dados. Todavia, mesmo com as medidas restritivas decorrentes da Covid-19 e uma menor circulação de pessoas, a violência aumentou seja no âmbito doméstico ou não. Uma das possibilidades se atribui justamente à menor presença de pessoas nas ruas, o que tornam os ambientes mais propícios para crimes. Assaltos, furtos e roubos também se tornaram relatos frequentes na pandemia.
A pandemia produziu danos econômicos relevantes até o presente momento: aumento no desemprego em virtude das demissões, que alcançaram incremento de 35% se comparadas ao mesmo período de 2019, fora que ainda podem aumentar se a suspensão de contratos de trabalho se reverterem em desligamentos. O corte de custos foi a maneira encontrada para muitos empresários sobreviverem. Com isso, a desigualdade brasileira que já era alta se acentuou ainda mais, assim como as carências da população brasileira.
Com a perda da capacidade econômica e a necessidade de sustento, filhos que outrora se alimentavam na rede pública de ensino, diante do fechamento das escolas e as aulas em modalidade à distância, dependem essencialmente do poder aquisitivo dos pais para comer. Fatores que acirram os ânimos, produzem discórdia e desentendimentos, inclusive por conta da maior presença das pessoas no convívio cotidiano. Isso explica o aumento da violência no cenário doméstico, e, também dos crimes eletrônicos em decorrência do maior acesso remoto das pessoas. Fora isso, no cenário externo, por conta da menor circulação, também enseja o aumento de crimes contra o patrimônio e da violência, dentre elas o homicídio.
Fora o já mencionado, os conflitos entre as organizações criminosas não cessou com a pandemia e as rotas do tráfico também foram afetadas com os impedimentos de circulação, o que obrigou o crime organizado a produzir novos caminhos a fim de manter o escoamento e a circulação de sua produção. E a suspensão das intervenções policiais contribuiu negativamente para as ações das facções criminosas, inclusive da letalidade do confronto entre as mesmas.
Por fim, outra questão de destaque é a redução dos investimentos em segurança. O Anuário da Segurança Pública aponta diminuição de 3,8% dos gastos efetivos do governo federal em relação às despesas de 2018, o que se traduz em menos R$ 11,3 bilhões para proteger a população e se investir em políticas de segurança pública.
Diante de tal cenário regressemos às saídas temporárias: no Estado de São Paulo, desde março de 2020 em decorrência da pandemia, havia uma proibição da liberação de presos. Agora, mesmo diante do aumento das infecções, se autorizou através do Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado São Paulo, pela Portaria 3 de 11 de novembro de 2020, em caráter excepcional, que a saída temporária de Natal aconteça do dia 22 de dezembro de 2020, com início às 6 horas, e, encerre-se dia 5 de janeiro de 2021, às 18 horas, horário em que o preso deverá estar na unidade prisional.
Com a circulação de pessoas em alta, com o vírus se proliferando é momento de colocar presos em saída temporária? Há risco sanitário? Há a possibilidade de que esses presos contribuem negativamente para o aumento dos índices de violência?
Risco sanitário haverá. Afinal, serão mais de 30 mil pessoas que estarão em circulação. Ainda que haja restrições, especialmente no período noturno, como acesso à bares ou boates, não haverá uma fiscalização efetiva do comportamento do preso, muito em virtude da escassez das tornozeleiras eletrônicas. Possibilidade de novos crimes sempre existem, ainda mais diante das necessidades econômicas já mencionadas, além do temor em relação ao potencial danoso em termos sanitários.
Então, estamos diante do seguinte cenário: aumento da violência, a população em crise econômica, as desigualdades sociais se acentuando, risco sanitário aumentado e o governo federal sem investir em prevenção, investigação a fim de controlar os eventuais aumentos de crimes. Uma combinação que não parece positiva para a estatística de 2021 no que tange à violência, o que pode ensejar a vinda de um maior endurecimento na segurança pública com adoção de novas medidas.
O ano de 2020 e seus problemas pandêmicos terão reflexos na segurança. Logo, no período de festas, era previso redobrar a atenção para que todos não fossem colocados em riscos desnecessários. Fora isso, ainda é preciso se proteger de eventual contágio da Covid-19 e denunciar às autoridades casos de violência doméstica, feminicídio, além dos crimes eletrônicos e da violência que se generaliza no Brasil pandêmico. São tempos difíceis e com medidas excepcionais.
*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP - subseção de Butantã
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