Opinião | Aplicações da inteligência artificial para políticas públicas: potencialidades e desafios

É fundamental que os gestores entendam as limitações e as influências da IA e estabeleçam processos para mitigar riscos. Com uma implementação orientada pela ética e pela responsabilidade, a IA pode ser uma poderosa aliada das políticas públicas, ajudando governos a enfrentar desafios complexos e a promover o bem-estar de todos os cidadãos

A crescente aplicação da Inteligência Artificial (IA) nas organizações, inclusive nas públicas estimula reflexões sobre suas possibilidades e desafios. Com governos globalmente adotando tecnologias avançadas para otimizar processos e melhorar serviços, surgem novas questões éticas e operacionais. Neste contexto, a Teoria Ator-Rede (TAR), desenvolvida por Bruno Latour, emerge como uma abordagem valiosa para compreender como essas tecnologias se integram nas práticas de governança e quais obstáculos surgem nas interações entre humanos e “não-humanos” em redes sociotécnicas.

Potencialidades da IA nas Políticas Públicas

A IA traz oportunidades significativas para as políticas públicas, promovendo automação de processos administrativos, análise de grandes volumes de dados (big data) e decisões mais ágeis e precisas. Sob a ótica da TAR, a IA não é uma ferramenta passiva, mas um “ator” que participa ativamente da transformação das práticas governamentais e organizacionais. A abordagem da TAR permite que gestores públicos utilizem a IA para desenvolver políticas eficientes em setores como saúde, educação e segurança pública, onde a análise de dados massivos e previsões algorítmicas podem otimizar alocações de recursos e identificar problemas emergentes de maneira proativa.

Um exemplo prático é o uso da IA na saúde pública, onde pode melhorar a alocação de recursos hospitalares, identificar e responder a padrões de saúde emergentes e aumentar a precisão diagnóstica. No setor educacional, a IA pode analisar tendências e prever demandas futuras, possibilitando políticas mais eficazes e planejadas. No combate à corrupção, a IA é capaz de analisar grandes volumes de dados financeiros e transacionais para identificar padrões de comportamentos suspeitos. Em operações de compras públicas, por exemplo, algoritmos de IA podem detectar desvios em preços ou transações incomuns, alertando para irregularidades antes que eles se tornem casos graves de corrupção. Ademais, vale mencionar que ferramentas de IA aplicadas em plataformas de governança digital permitem que transações e decisões públicas sejam rastreadas e analisadas em tempo real, garantindo mais transparência e reduzindo oportunidades de corrupção.

Desafios Éticos e Operacionais

Os benefícios da IA são acompanhados de desafios éticos e operacionais que não podem ser ignorados. A transparência e responsabilidade são questões centrais: a TAR sugere que tecnologias, como co-criadoras de realidades sociais, podem tornar opacas as dinâmicas de poder. Em processos decisórios assistidos por IA, onde algoritmos são responsáveis por decisões significativas, a dificuldade de compreender ou questionar essas decisões cria um distanciamento entre o processo e os cidadãos. A questão da responsabilidade é, portanto, crítica – quem é responsável por uma falha de decisão automatizada? E como garantir que os algoritmos sejam justos e livres de preconceitos, especialmente em políticas públicas de alto impacto?

O viés algorítmico também é um problema complexo. Dados que alimentam algoritmos de IA refletem, muitas vezes, preconceitos históricos que podem ser reproduzidos ou amplificados, prejudicando grupos minoritários em áreas como justiça e políticas sociais. A TAR relembra que tanto atores humanos quanto tecnológicos moldam as dinâmicas sociais, alertando para a necessidade de monitoramento constante e ajustes, a fim de evitar que a IA perpetue injustiças. Assim, a IA em políticas públicas deve ser projetada para complementar a capacidade humana e aumentar a equidade, com mecanismos de revisão e correção constantes.

A Teoria Ator-Rede e a Governança da IA

A Teoria Ator-Rede oferece uma estrutura analítica útil para a implementação da IA nas políticas públicas, destacando a importância de considerar a agência dos atores não-humanos. Isso implica entender que a tecnologia não é neutra: ao interagir nas redes de governança, ela transforma e é transformada. De acordo com a TAR, os gestores, os cidadãos e as tecnologias estão entrelaçados em redes que moldam mutuamente as práticas e os resultados de governança.

Essa ideia de “agência distribuída” traz uma importante implicação para os gestores: a introdução da IA nas políticas públicas deve ser acompanhada pelo desenvolvimento de competências para que esses gestores possam supervisionar e ajustar as práticas tecnológicas conforme necessário. Além disso, é essencial promover uma formação que permita aos gestores interpretar as saídas e sugestões da IA, a fim de integrá-las de forma ética e eficaz em seus contextos de atuação.

A IA e a Ética na Tomada de Decisões Públicas

A TAR, ao propor uma visão onde humanos e não-humanos compartilham agência, traz uma contribuição significativa para a ética nas políticas públicas. Com a IA tomando decisões antes exclusivas dos humanos, como em áreas de policiamento preditivo ou triagem de benefícios sociais, é crucial que essas tecnologias sejam transparentes e explicáveis. Isso exige que os algoritmos sejam auditáveis e que suas lógicas decisórias possam ser comunicadas aos cidadãos de forma compreensível.

Outro aspecto ético é a privacidade dos dados. A IA depende de grandes volumes de dados pessoais, e o uso indevido ou a vulnerabilidade desses dados podem comprometer a confiança pública e a segurança dos cidadãos. A TAR lembra que a inclusão de tecnologias em redes sociais precisa considerar as interações humanas e o impacto que a coleta de dados pode ter sobre a sociedade como um todo, exigindo que os gestores atuem com responsabilidade e cautela.

Conclusão

A introdução da IA nas políticas públicas oferece potenciais benefícios para a agilidade e eficiência da administração pública, mas exige uma análise cuidadosa e contínua dos desafios que surgem. A partir da leitura da TAR é possível inferir que a IA, como “ator” em redes sociotécnicas, não apenas facilita operações, mas também transforma as relações de poder e responsabilidade. Para que os gestores possam fazer uso ético e eficaz da IA, é essencial que a interação entre tecnologias e humanos seja orientada pela transparência, pela responsabilidade e pela justiça.

Assim, a TAR nos lembra que a tecnologia não deve substituir a capacidade humana de questionar e tomar decisões informadas, mas sim atuar como uma ferramenta que apoia e amplifica a governança. É fundamental que os gestores entendam as limitações e as influências da IA e estabeleçam processos para mitigar riscos. Com uma implementação orientada pela ética e pela responsabilidade, a IA pode ser uma poderosa aliada das políticas públicas, ajudando governos a enfrentar desafios complexos e a promover o bem-estar de todos os cidadãos.

Referência

LATOUR, Bruno. Reassembling the Social: An Introduction to Actor-Network-Theory. Oxford: Oxford University Press, 2005.

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica