Com a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar, a ex-deputada federal Flordelis também perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função. A implicação jurídica da destituição aprovada nesta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados foi a prisão preventiva da pastora na noite desta sexta-feira, 13, em Niterói, na região metropolitana do Rio.
Denunciada em abril do ano passado pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrido pouco mais de um ano antes, Flordelis nunca chegou a ser presa em razão da imunidade parlamentar. Tão logo os colegas deputados votaram pela cassação, o Ministério Público do Rio pediu à Justiça que ela fosse para a cadeia.
A Promotoria viu na perda da imunidade uma oportunidade de equacionar as medidas cautelares impostas a Flordelis no curso do processo, consideradas muito brandas e 'desproporcionais' levando em conta o crime investigado. Ela foi apontada na denúncia como a mentora intelectual do homicídio.
"Ao longo de toda a persecução penal, que ainda não se findou, restou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal. Mesmo sendo cabível e necessária a prisão preventiva, a sua decretação não foi possível, restando apenas a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, que, por sinal, nunca foram suficientes para o resguardo dos bens jurídicos", escreveu o promotor Lucas Caldas Gomes Gagliano, que assina o documento enviado ontem à Justiça.
A prisão da ex-parlamentar foi autorizada mais cedo pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3.ª Vara Criminal de Niterói. A magistrada disse que medidas cautelares mais brandas, como a imposição de recolhimento domiciliar noturno e o monitoramento por tornozeleira eletrônica, foram ineficazes em razão de 'indevidos e inúmeros descumprimento'.
"Como salientado pelo presentante do Parquet, a prisão preventiva da mencionada ré somente não foi requerida anterior e juntamente com o pleito referente aos demais corréus em razão da "imunidade parlamentar" que ostentava à época, sendo certo que nos autos estão carreados indícios de múltiplas tentativas de interferência nas investigações, constrangimento e cooptação de testemunhas, além de possível falsificação de provas", diz um trecho da decisão.
Ao ser detida, a ex-deputada gravou um vídeo, divulgado em suas redes sociais, em que repete ser inocente. "Olá, gente, chegou o dia que ninguém desejaria chegar. Estou indo presa por algo que eu não fiz, por algo que eu não pratiquei. Eu não sei para quê, mas estou indo com força e com a força de vocês. Orem por mim. Orem, orem. Uma corrente de oração na internet. Busquem a Deus, está bom? Um beijo, amo vocês", diz Flordelis na gravação.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
