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As questões jurídicas que englobam o jogo 'Simulador de Escravidão'

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Por Poliane Almeida
Poliane Almeida. Foto: Divulgação

Em meio a visibilidade e repercussão das discussões sobre raça, o Google manteve o jogo "Simulador de Escravidão", que simulava pessoas negras em situação de castigo, até o momento em que o aplicativo recebeu diversas denúncias e foi retirado do ar.

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Em comentários de usuários no próprio aplicativo, verificava-se reclamações de que havia poucas possibilidades de agressão ao "escravo".

A existência de um jogo com essa temática e as possibilidades de agredir e torturar um "escravo" como uma forma de entretenimento nos leva a reiterar a urgência de duas temáticas essenciais aos nossos tempos: as questões ligadas ao racismo e a regulação do ambiente digital.

Ainda que o Brasil contemporâneo tenha avançado exponencialmente nas discussões de raça, a existência e disponibilização de um jogo com esse cunho demonstra que ainda se tem muito a avançar.

A partir do momento que uma plataforma disponibiliza um jogo como esse, além de oferecer armas a pessoas racistas, também demonstra que a ausência de regulação do ambiente digital torna a internet um solo fértil à qualquer ideia. E quando essa ideia promove e incita o ódio contra um grupo racial, revivendo uma época vergonhosa da nossa história, passa-se do limite do tolerável.

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Se quando um homem negro é sufocado até a morte - a exemplo do que ocorreu nos EUA - deixa o mundo completamente estarrecido, a disponibilização de um jogo que incita as mesmas práticas não deve ser naturalizado como uma forma de entretenimento, tampouco pode nos tirar a atenção à necessidade da regulação da internet.

A gravidade do crime de racismo deve ser levada em consideração não apenas nas pautas políticas e econômicas, mas também no mundo do entretenimento, sob pena de se exponencializar o racismo recreativo e consequentemente violar a dignidade da pessoa humana.

Assim, se a responsabilidade de exterminar o racismo e quaisquer formas de injustiça social é de todos, a conscientização das questões raciais deve estar presente também nas plataformas digitais.

*Poliane Almeida é advogada com perspectiva de raça. Atua majoritariamente em ações de Direito Público. Subcoordenadora do Núcleo de Direito e Gênero do escritório Martins Cardozo Advogados Associados. Mestranda em Direito pela PUC-SP

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